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Documento 52001SC1683
Communication from the Commission to the European Parliament pursuant to the second subparagraph of Article 251 (2) of the EC Treaty concerning the Common Position of the Council on the adoption of a Directive of the European Parliament and Council relating to measures to be taken against air pollution by emissions from motor vehicles and amending Directive 70/220/EEC (cold start test)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE (ensaios de arranque a frio)
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE (ensaios de arranque a frio)
/* SEC/2001/1683 final - COD 2000/0211 */
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE (ensaios de arranque a frio) /* SEC/2001/1683 final - COD 2000/0211 */
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n° 2, segundo parágrafo, do artigo 251° do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE (ensaios de arranque a frio) 1. HISTORIAL Data da transmissão da proposta ao PE e ao Conselho (documento COM(2000) 487 final - 2000/0211 COD): // 6 de Setembro de 2000 Data do parecer do Comité Económico e Social: // 28 de Fevereiro de 2001 Data do parecer do Parlamento Europeu, primeira leitura: // 15 de Maio de 2001 Data de adopção da posição comum: // 15 de Outubro de 2001 2. OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO O objectivo da proposta consiste em alterar a Directiva 70/220/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/1/CE, de modo a completar os valores-limite das emissões a baixa temperatura aplicáveis aos veículos com motores de ignição comandada e aplicar essas medidas a partir de 1 de Janeiro de 2003. A presente proposta fixa valores-limite a baixa temperatura aplicáveis aos novos modelos de veículos comerciais ligeiros (categoria N1) da classe de massa II (superior a 1.305 kg até 1.760 kg, inclusive) e da classe de massa III (superior a 1.760 kg até 3.500 kg) equipados com motores de ignição comandada. A proposta também introduz no âmbito do ensaio a baixa temperatura os novos modelos de automóveis de passageiros mais pesados (categoria M1), que estavam anteriormente excluídos do âmbito do ensaio a baixa temperatura constante da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/69/CE. Estes requisitos apenas se aplicam aos veículos com motores de ignição comandada que sejam alimentados a gasolina, gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural (GN). Os veículos equipados com um motor diesel estão especificamente excluídos. 3. COMENTÁRIOS SOBRE A POSIÇÃO COMUM Na sua primeira leitura, o Parlamento Europeu adoptou quatro alterações que tiveram em conta os debates com a Presidência do Conselho, por forma a alcançar um acordo em primeira leitura. A alteração 1 diz respeito à data de transposição desta directiva de alteração para a legislação dos Estados-Membros. A alteração 2 modifica um quadro da directiva que indica quais os ensaios aplicáveis aos veículos equipados com motores de ignição comandada. Deste modo, a alteração reflecte o alargamento do âmbito de aplicação dos ensaios a baixa temperatura a todos os modelos de veículos pertinentes equipados com motores de ignição comandada. A alteração 4 introduz limites mais rigorosos de emissão a baixa temperatura para o monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), aplicáveis a veículos comerciais ligeiros das classes de massa II e III equipados com motores de ignição comandada. A alteração 5 é uma alteração a nível da redacção, que esclarece quais são os novos modelos de veículos abrangidos pelo ensaio de arranque a frio a partir de 1 de Janeiro de 2003. A posição comum toma plenamente em conta todas as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura. Todavia, a avaliação posterior do Conselho resultou numa pequena modificação à alteração 5, no sentido de introduzir alguma clareza jurídica e de especificar directamente, na secção apropriada, que o ensaio de arranque a frio se aplica a veículos das categorias M1 e N1 da classe de massa I a partir de 1 de Janeiro de 2002. 4. CONCLUSÃO Em geral, a Comissão acolhe com agrado a posição comum e exorta as duas instituições a chegar a acordo, tão rapidamente quanto possível, em relação a esta directiva de alteração.