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Documento 32008L0115

Medidas de transposição nacionais comunicadas pelo Estado-Membro relativas a:

Eiropas Parlamenta un Padomes Direktīva 2008/115/EK ( 2008. gada 16. decembris ) par kopīgiem standartiem un procedūrām dalībvalstīs attiecībā uz to trešo valstu valstspiederīgo atgriešanu, kas dalībvalstī uzturas nelikumīgi

OJ L 348, 24/12/2008, p. 98—107 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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Todas as informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a transposição da legislação da União Europeia para o direito nacional que figuram neste sítio são da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Contudo, tal não condiciona os resultados da análise efetuada pela Comissão para verificar se a legislação europeia foi correta e integralmente transposta para o direito nacional, conforme formalmente notificado pelos Estados-Membros à Comissão. A coleção «medidas de transposição nacionais» é atualizada semanalmente.

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Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 20
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 8
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 57
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 9
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 1
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 01/07/2013
Número de medidas: 37
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 5
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 4
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 26
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 17
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 5
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 1
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 12
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 4
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 6
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 17
Prazo(s) para transposição: 24/12/2010
Número de medidas: 1
Prazo(s) para transposição: 01/01/1001, 24/12/2010
Número de medidas: 25