Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 314
38.o ano
28 de Dezembro de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 3010/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos dos capítulos 1 a 24 e do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada, originários de Malta e da Turquia (1995)

1

*

Regulamento (CE) nº 3011/95 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 823/87 que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

14

*

Regulamento (CE) nº 3012/95 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1605/92 relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum na importação de determinado número de produtos industriais nas ilhas Canárias

15

REGULAMENTO (CE) Nº 3013/95 DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1608/95 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, no que respeita aos montantes das ajudas

16

*

Regulamento (CE) nº 3014/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais para 1996, para os produtos dos códigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19 originários de determinados países terceiros excluindo a Tailândia

18

*

Regulamento (CE) nº 3015/95 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes de batata doce e de fécula de mandioca destinados a determinadas utilizações para 1996

29

*

Regulamento (CE) nº 3016/95 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1995, que abre contingentes pautais comunitários relativos a 1996 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino dos códigos NC 0104 10 30, 0404 10 80, 0104 20 90 e 0204

35

*

Regulamento (CE) nº 3017/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) nº 3036/94 do Conselho que institui um regime de aperfeiçoamento económico passivo aplicável a certos produtos têxteis e de vestuário reimportados na Comunidade após fabrico ou transformação em certos países terceiros

40

*

Regulamento (CE) nº 3018/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que estabelece, para o primeiro semestre de 1996, medidas de gestão relativas à importação de certos animais vivos da espécie bovina

58

*

Regulamento (CE) nº 3019/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1489/95 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

65

REGULAMENTO (CE) Nº 3020/95 DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

70

*

Directiva 95/67/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995, que introduz alterações de carácter técnico à Directiva 89/647/CEE do Conselho relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito, no que diz respeito à definição de «bancos multilaterais de desenvolvimento» (1)

72

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

95/553/CE:

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 19 de Dezembro de 1995, relativa à protecção dos cidadãos da União Europeia pelas representações diplomáticas e consulares

73

Comissão

95/554/CE:

*

Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1995, que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/404/CEE e 71/161/CEE do Conselho

77

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.