Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Documento 52013PC0449
Processo 2013/0213/COD
COM (2013) 449: Proposta di DIRETTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO relativa alla fatturazione elettronica negli appalti pubblici
Concluído (Ato adotado: 32014L0055)
Tipo: Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Fundamento jurídico:
Comissão: 12012E114;- Tipo de dossier:
- Direttiva
Proposta di direttiva - Tesauro Eurovoc:
- contratto pubblico; studio d'impatto; formalità amministrativa
- Código do repertório:
- 13.20.60.00 Politica industriale e mercato interno / Politica industriale: interventi settoriali / Tecnologie dell'informazione, telecomunicazioni e trattamento dei dati
-
Conselho
-
Comissão Europeia
-
Parlamento Europeu
-
Autoridade Europeia para a proteção de dados
-
Comité das Regiões da União Europeia
-
Comité Económico e Social
Etapas do procedimento 2013/0213/COD
/
Pubblicazione nella Gazzetta ufficiale
- Data de publicação
- 06/05/2014
- Número CELEX do documento principal:
- 32014L0055
Assinatura
Sottoscrizione del presidente del PE e del presidente del Consiglio
16/04/2014
16/04/2014
- Tipo de dossier:
- Direttiva
- Documentos:
- CSPE/2014/21
PE-CONS/2014/21
JO L/2014/133/1
JO L/2014/339/14
Primeira leitura
11/03/2014
- Decisão:
- Approvazione con emendamenti
- Relator:
- Birgit COLLIN-LANGEN
- Documentos:
- A7/2014/4
JO C/2017/378/395
TA/2014/198/P7 - Número CELEX do documento principal:
- 52014AP0198
Posizione del PE in prima lettura
11/03/2014
14/04/2014
- Tipo de dossier:
- Direttiva
- Documentos:
- CS-PRES/2014/8762
CSST/2014/8569
02/12/2013
- Documentos:
- CS-PRES/2013/17141
CSST/2013/17312
10/06/2014
- Decisão:
- Accordo
Pareceres
28/11/2013
- Relator:
- Catarina SEGERSTEN-LARSSON
- Documentos:
- CDR/2013/5277
JO C/2014/114/79 - Número CELEX do documento principal:
- 52013AR5277
16/10/2013
- Modo de decisão:
- Procedura senza discussione
- Relator:
- Paulo BARROS VALE
- Documentos:
- CESE/2013/4392
JO C/2014/67/79 - Número CELEX do documento principal:
- 52013AE4392
Proposta
Trasmissione al Consiglio
28/06/2013
Trasmissione al PE
28/06/2013
26/06/2013
- Pessoa responsável:
- Michel BARNIER
- Serviço responsável:
- Direzione generale del Mercato interno e dei servizi
- Modo de decisão:
- Procedimento orale
- Destinatário:
- Garante europeo della protezione dei dati
- Destinatário para acto formal:
- Parlamento europeo ; Consiglio dell’Unione europea
- Consulta obrigatória:
- Comitato economico e sociale europeo
- Destinatário para consulta facultativa:
- Comitato europeo delle regioni
- Fundamento jurídico:
- 12012E114
- Processo:
- Procedura legislativa ordinaria (COD)
- Tipo de dossier:
- Proposta di direttiva
- Documentos:
- COM/2013/449/FINAL
CSST/2013/12104
IP/2013/608 - Número CELEX do documento principal:
- 52013PC0449
26/06/2013
- Documentos:
- SWD/2013/225/FINAL
- Número CELEX do documento principal:
- 52013SC0225
26/06/2013
- Documentos:
- SWD/2013/223/FINAL
- Número CELEX do documento principal:
- 52013SC0223
26/06/2013
- Documentos:
- SWD/2013/222/FINAL
- Número CELEX do documento principal:
- 52013SC0222