Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Documento 62020TJ0298_INF
/
DECISÃO
- Título
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de julho de 2024. Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) contra KD. Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Agentes temporários – Relatório de notação – Dever de fundamentação – Dever de solicitude – Recurso de anulação e pedido de indemnização. Processo C-5/23 P.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:C:2024:575
- Requerente
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Requerido
- Funcionário da União Europeia
- Juiz relator
- Bonichot
- Tipo de processo
- Ação fundada em responsabilidade,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não admissível,Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado,Recurso de funcionários
- Documentos complementares:
04/07/2024
PROCESSO APRESENTADO
- Título
- T-298/20. sz. ügy: 2020. május 22-én benyújtott kereset – KD kontra EUIPO
10/08/2020
DECISÃO
- Título
- A Törvényszék ítélete (első tanács), 2022. október 26. KD kontra az Európai Unió Szellemi Tulajdoni Hivatala. Közszolgálat – Ideiglenes alkalmazottak – 2019. évi értékelési időszak – Értékelő jelentés – A pert megelőző eljárás – Elfogadhatóság – Indokolási kötelezettség – Védelemhez való jog – Gondoskodási kötelezettség – Felelősség – Nem vagyoni kár. T-298/20. sz. ügy.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:T:2022:671
- Requerente
- Az Európai Unió tisztviselője
- Requerido
- Az Európai Unió Szellemi Tulajdonjogi Hivatala, Az EU intézményei és szervei
- Juiz relator
- Kanninen
- Tipo de processo
- Kártérítési kereset - alaptalan,Közszolgálati kereset - alaptalan,Közszolgálati kereset - sikeres
- Documentos complementares:
26/10/2022