EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Documento L:2013:063:TOC
Official Journal of the European Union, L 63, 6 March 2013
Jornal Oficial da União Europeia, L 63, 6 de março de 2013
Jornal Oficial da União Europeia, L 63, 6 de março de 2013
ISSN 1977-0774 doi:10.3000/19770774.L_2013.063.por |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
L 63 |
|
![]() |
||
Edição em língua portuguesa |
Legislação |
56.o ano |
|
|
II Atos não legislativos |
|
|
|
ACORDOS INTERNACIONAIS |
|
|
|
2013/107/UE |
|
|
* |
Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012, relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório (1) |
5 |
7 |
|||
|
* |
81 |
|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |