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Dokument 32000R1348R(01)
Retificação do Regulamento (CE) n. ° 1348/2000 do Conselho, de 29 de maio de 2000 , relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros ( JO L 160 de 30.6.2000 )
Retificação do Regulamento (CE) n. ° 1348/2000 do Conselho, de 29 de maio de 2000 , relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros ( JO L 160 de 30.6.2000 )
IO L 46, 18.2.2014, s. 22–22
(PT)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2000/1348/corrigendum/2014-02-18/oj
- Datum dokumentu:
- 18/02/2014
- Autor:
- Comhairle an Aontais Eorpaigh
- Forma:
- Ceartúchán Rialachán
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- Pozměňuje tyto předpisy:
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- Deskriptor EUROVOC:
|
18.2.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 46/22 |
Retificação do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho, de 29 de maio de 2000, relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 160 de 30 de junho de 2000 )
Na página 40, no artigo 9.o, no n.o 2:
onde se lê:
«2. Todavia, quando um acto tiver de ser citado ou notificado no âmbito de um processo a instaurar ou pendente no Estado-Membro de origem, a data a tomar em consideração relativamente ao requerente será a fixada na lei desse Estado-Membro.»,
deve ler-se:
«2. Todavia, quando um ato tiver de ser citado ou notificado num determinado prazo no âmbito de um processo a instaurar ou pendente no Estado-Membro de origem, a data a tomar em consideração relativamente ao requerente será a fixada na lei desse Estado-Membro.».
