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Documento 62015CJ0269
Processo C-269/15
Tribunal de Justiça
Estatuto: Encerrado
Tribunal de Justiça
Estatuto: Encerrado
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DECISÃO
- Título
- Arrêt de la Cour (dixième chambre) du 26 octobre 2016. Rijksdienst voor Pensioenen contre Willem Hoogstad. Demande de décision préjudicielle, introduite par le Hof van Cassatie. Renvoi préjudiciel – Sécurité sociale – Règlement (CEE) no 1408/71 – Article 4 – Champ d’application matériel – Retenues sur les pensions légales de vieillesse ainsi que sur tout autre avantage complémentaire – Article 13 – Détermination de la législation applicable – Résidence dans un autre État membre. Affaire C-269/15.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:C:2016:802
- Juiz relator
- Biltgen
- Tipo de processo
- Recours préjudiciel
- Documentos complementares:
26/10/2016
PROCESSO APRESENTADO
- Título
- Affaire C-269/15: Demande de décision préjudicielle présentée par la Cour de cassation (Belgique) le 8 juin 2015 — Office national des Pensions contre Willem Hoogstad; autre partie à la procédure: Institut national d’assurance maladie invalidité
07/09/2015