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Documento L:2003:268:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 268, 18 de Outubro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 268
46.o ano
18 de Outubro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1) 1
*Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados e que altera a Directiva 2001/18/CE 24
*Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1) 29
Regulamento (CE) n.o 1832/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 44
Regulamento (CE) n.o 1833/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno 46
Regulamento (CE) n.o 1834/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia 48
Regulamento (CE) n.o 1835/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Outubro de 2003 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro 50
Regulamento (CE) n.o 1836/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 128.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 51
Regulamento (CE) n.o 1837/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 128.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 53
Regulamento (CE) n.o 1838/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 300.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 55
Regulamento (CE) n.o 1839/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, relativo ao quadragésimo sétimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 56
*Regulamento (CE) n.o 1840/2003 da Comissão, de 16 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do tamboril pelos navios arvorando pavilhão de Espanha 57
*Regulamento (CE) n.o 1841/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que altera, no respeitante ao potencial de produção, o Regulamento (CE) n.o 1227/2000 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola 58
*Regulamento (CE) n.o 1842/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que fixa, para o exercício contabilístico de 2004 do FEOGA, secção "Garantia", as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos 60
*Regulamento (CE) n.o 1843/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 2004 61
Regulamento (CE) n.o 1844/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, relativo à emissão de certificados de importação de alho para o trimestre de 1 de Dezembro de 2003 a 29 de Fevereiro de 2004 63
Regulamento (CE) n.o 1845/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1828/2003 que fixa os direitos de importação no sector do arroz 65
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/740/EC
*Decisão do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, relativa à celebração de um Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia respeitante ao sistema de ecopontos a aplicar ao tráfego da Croácia em trânsito na Áustria a partir de 1 de Janeiro de 2003 67
*Informação relativa à entrada em vigor do acordo que altera o protocolo ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, sobre a avaliação da conformidade e a aceitação de produtos industriais (PECA) 68
Comissão
2003/741/EC
*Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2003, relativa a um processo nos termos do artigo 82.o do Tratado CE (Processo COMP D3/38.044 — NDC Health/IMS Health: medidas provisórias) [notificada com o número C(2003) 2920] 69
2003/742/EC
*Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 98/371/CE no que respeita à importação de carne fresca de suíno da Eslováquia [notificada com o número C(2003) 3579] (1) 73
2003/743/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, relativa às listas de programas de erradicação e vigilância de doenças dos animais e de controlo para a prevenção de zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 2004 [notificada com o número C(2003) 3708] 77
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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