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Documento L:1999:150:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 150, 17 de Junho de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 150
42.o ano
17 de Junho de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 1238/1999 do Conselho, de 14 de Junho de 1999, que insere, no artigo 13.o do Anexo VII do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, os valores relativos às ajudas de custo diárias de deslocações em serviço efectuadas no território europeu dos Estados-Membros da União Europeia, previstos para a Áustria, Finlândia e Suécia 1
*Regulamento (CE) n.o 1239/1999 do Conselho, de 10 de Junho de 1999, relativo à celebração do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a compensão financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seicheles relativo à pesca ao largo das Seicheles, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 1999 e 17 de Janeiro de 2002 3
Regulamento (CE) n.o 1240/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
Regulamento (CE) n.o 1241/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1574/98 7
Regulamento (CE) n.o 1242/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 8
Regulamento (CE) n.o 1243/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 10
Regulamento (CE) n.o 1244/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição 12
*Regulamento (CE) n.o 1245/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, relativo à autorização de novos aditivos nos alimentos para animais 15
*Regulamento (CE) n.o 1246/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que fixa os coeficientes de redução dos pagamentos compensatórios concedidos no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 1765/92 do Conselho durante a campanha de 1999/2000 em determinadas regiões da Comunidade 17
*Regulamento (CE) n.o 1247/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que estabelece as normas de execução relativas a um contingente pautal de animais vivos da espécie bovina, de peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas, originários de determinados países terceiros 18
Regulamento (CE) n.o 1248/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que suspende o concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1135/1999 para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia 23
Regulamento (CE) n.o 1249/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 24
Regulamento (CE) n.o 1250/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 27
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/398/EC
*Decisão da Comissão, de 2 de Dezembro de 1998, relativa ao auxílio estatal concedido pela região Friuli-Venezia Giulia e pelo Governo italiano a favor da empresa Seleco SpATexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1998) 4035] (1) 28
1999/399/EC
*Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 1999, que altera as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE e diz respeito a garantias adicionais quanto à doença de Aujeszky relativamente a suínos destinados ao território do Luxemburgo [notificada com o número C(1999) 1450] 32
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 616/1999 da Comissão, de 23 de Março de 1999, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de aço inoxidável, de diâmetro inferior a 1 mm, originário da República da Coreia (JO L 79 de 24.3.1999) 34
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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