Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 27
40.o ano
30 de Janeiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 154/97 do Conselho de 20 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 619/71 que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo

1

REGULAMENTO (CE) Nº 155/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

3

REGULAMENTO (CE) Nº 156/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

REGULAMENTO (CE) Nº 157/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1464/96

7

*

Regulamento (CE) nº 158/97 da Comissão de 29 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2482/95 que estabelece certas medidas transitórias para a Áustria no sector das bebidas espirituosas

8

REGULAMENTO (CE) Nº 159/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

REGULAMENTO (CE) Nº 160/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que fixa as restituições à exportação de azeite

11

REGULAMENTO (CE) Nº 161/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a quinta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2081/96

13

REGULAMENTO (CE) Nº 162/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

15

REGULAMENTO (CE) Nº 163/97 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1997 que altera os direitos de importação no sector do arroz

17

*

Directiva 96/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade

20

*

Directiva 97/3/CE do Conselho de 20 de Janeiro de 1997 que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/85/CE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Janeiro de 1997 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas em Espanha é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (1)

35

97/86/CE:

*

Decisão da Comissão de 10 de Janeiro de 1997 relativa à participação financeira específica da Comunidade para a vigilância relacionada com a erradicação da febre aftosa na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

37

97/87/CE:

*

Decisão da Comissão de 15 de Janeiro de 1997 que diz respeito a uma contribuição financeira específica da Comunidade relativa a medidas de diagnóstico e de gestão para a erradicação da febre aftosa na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

39

97/88/CE:

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1997 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

43

97/89/CE:

*

Decisão da Comissão de 24 de Janeiro de 1997 que autoriza determinados Estados-membros a prever derrogações à Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, grega, italiana e portuguesa)

45

97/90/CE:

*

Decisão da Comissão de 24 de Janeiro de 1997 que prorroga o prazo referido no nº 2A do artigo 15º da Directiva 66/403/CEE do Conselho, relativa à comercialização de batatas de semente

49

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2406/96 do Conselho, de 26 de Novembro de 1996, relativo à fixação de normas comuns de comercialização para certos produtos da pesca («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 334 de 23 de Dezembro de 1996)

50

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.