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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Atualiza as substâncias ativas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, transpõe 37 Diretivas da Comissão e procede à 31.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de abril

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Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Atualiza as substâncias ativas constantes da Lista Positiva Comunitária para a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos, transpõe 37 Diretivas da Comissão e procede à 31.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de abril

Official publication: Diaro da Republica I; Number: 34; Publication date: 16/02/2012; Page number: 00768-00790