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Documento 71978L0176PRT_51132

Portaria n. 1147/94 de 26/12/1994. Estabelece as condições de licenciamento para a descarga, armazenagem, deposição ou injecção no solo de águas residuais da industria de dióxido de titÂnio. Diário da República I Série B n. 297 de 26/12/1994 Página 7358

Publicação oficial: Diaro da Republica I; Número do JO: serie B nr 297; Data de publicação: 26/12/1994