This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 72013L0059PRT_280803
Portaria n.º 137/2019 de 10 de maio - Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro
Portaria n.º 137/2019 de 10 de maio - Fixa os valores dos fatores de ponderação tecidular, os valores dos fatores de ponderação da radiação e os valores e relações normalizados, previstos respetivamente nas alíneas v), x) e cv) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro, com a redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 4/2019, de 31 de janeiro
Official publication: Diaro da Republica I; Number: 90/2019; Publication date: 10/05/2019; Page number: 02391-02393