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Document 72013L0044PRT_212719
Decreto-Lei n.º 9/2014. D.R. n.º 13, Série I de 2014-01-20 Ministério da Saúde Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, transpondo as Diretivas n.os 2013/27/UE, da Comissão, de 17 de maio, 2013/41/UE, da Comissão, de 18 de julho, e 2013/44/UE, da Comissão, de 30 de julho, e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas
Decreto-Lei n.º 9/2014. D.R. n.º 13, Série I de 2014-01-20 Ministério da Saúde Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio, transpondo as Diretivas n.os 2013/27/UE, da Comissão, de 17 de maio, 2013/41/UE, da Comissão, de 18 de julho, e 2013/44/UE, da Comissão, de 30 de julho, e alterando a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas
Official publication: Diaro da Republica I; Number: 13; Publication date: 20/01/2014; Page number: 00397-00444