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Portaria n.º 394/2023, de 24 de novembro, Diário da República n.º 228/2023, Série I de 2023-11-24, páginas 16 - 19, Aprova o anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, da listagem das «Pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena (RNQP) para as quais se aplicam os limiares indicados para o material de propagação de plantas ornamentais de cada género ou espécie listado», referida no Decreto-Lei n.º 237/2000, de 26 de setembro

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Portaria n.º 394/2023, de 24 de novembro, Diário da República n.º 228/2023, Série I de 2023-11-24, páginas 16 - 19, Aprova o anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, da listagem das «Pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena (RNQP) para as quais se aplicam os limiares indicados para o material de propagação de plantas ornamentais de cada género ou espécie listado», referida no Decreto-Lei n.º 237/2000, de 26 de setembro

Official publication: Diaro da Republica I; Number: 228/2023; Publication date: 01/01/1001