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Document 72008L0073PRT_183095
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas-Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho.
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas-Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho.
Official publication: Diaro da Republica; Number: 117; Publication date: 20/06/2011; Page number: 03381-03463