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Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Documento 32024L2749

Medidas de transposição nacionais comunicadas pelo Estado-Membro relativas a:

Directive (EU) 2024/2749 of the European Parliament and of the Council of 9 October 2024 amending Directives 2000/14/EC, 2006/42/EC, 2010/35/EU, 2014/29/EU, 2014/30/EU, 2014/33/EU, 2014/34/EU, 2014/35/EU, 2014/53/EU and 2014/68/EU as regards emergency procedures for the conformity assessment, presumption of conformity, adoption of common specifications and market surveillance due to an internal market emergency (Text with EEA relevance)

PE/48/2024/REV/1

OJ L, 2024/2749, , ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2024/2749/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Todas as informações transmitidas pelos Estados-Membros sobre a transposição da legislação da União Europeia para o direito nacional que figuram neste sítio são da exclusiva responsabilidade dos mesmos. Contudo, tal não condiciona os resultados da análise efetuada pela Comissão para verificar se a legislação europeia foi correta e integralmente transposta para o direito nacional, conforme formalmente notificado pelos Estados-Membros à Comissão. A coleção «medidas de transposição nacionais» é atualizada semanalmente.

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Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 6
Bulgária
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Chéquia
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 8
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 4
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 7
Irlanda
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 10
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 2
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 1
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 2
Itália
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 1
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 10
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 13
Luxemburgo
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Hungria
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 2
Países Baixos
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 2
Polónia
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Portugal
Prazo(s) para transposição: 
Número de medidas: 0
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 6
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 1
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 11
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 3
Prazo(s) para transposição: 29/05/2026
Número de medidas: 3