28/06/2000: Empowerment Ver o título do processo
06/07/2000: EP opinion on 2nd reading Ver o título do processo
Decisão:
Approval with amendments
Relator:
Cristina GARCÍA-ORCOYEN TORMO
Documentos:
A5/2000/165 BULLETIN/2000/7/-8/1.4.40 JO C/2001/121/372
Número CELEX do documento principal:
52000AP0165
20/06/2000: EP committee draft recommendation for second reading Ver o título do processo
Relator:
Cristina GARCÍA-ORCOYEN TORMO
Autor do relatório:
Committee on the Environment, Climate and Food Safety
Documentos:
A5/2000/165 PE/283281
30/10/1998: Transmission to Council Ver o título do processo
01/08/2000: Transmission to Council of Commission opinion on EP amendments on 2nd reading Ver o título do processo
08/11/2000: Convening of the Conciliation Committee Ver o título do processo
23/02/1999: Adoption of an opinion by the EP opinion-giving committee Ver o título do processo
Relator de parecer:
Irene Barbara lilia SOLTWEDEL-SCHÄFER
Autor do parecer:
Committee on Economic and Monetary Affairs
30/10/1998: Adoption by Commission Ver o título do processo
Serviço responsável:
Directorate-General for Environment
Serviço associado:
DG II – Economic and Financial Affairs ; DG III – Industry ; DG VII – Transport ; DG XV – Internal Market and Financial Services
; DG XXIII – Enterprise Policy, Distributive Trades, Tourism and Cooperatives ; Directorate-General for Agriculture and Rural
Development ; Directorate-General for Energy ; Directorate-General for Health and Consumers ; Directorate-General for Maritime
Affairs and Fisheries ; Secretariat-General
Modo de decisão:
Written procedure
Destinatário para acto formal:
Council of the European Union
Consulta obrigatória:
European Parliament ; European Economic and Social Committee
Fundamento jurídico:
11992E189C ; 11992E130S
Processo:
Cooperation procedure (SYN)
Tipo de dossier:
Proposal for a Regulation
Observações:
EUR-OP
Documentos:
COM/1998/622/FINAL C4/1998/683BULLETIN/1998/10/1.2.120 JO C/1998/400/7
Número CELEX do documento principal:
51998PC0622
06/07/2000: Commission position on EP amendments on second reading Ver o título do processo
Decisão:
Partial agreement
Observações:
Undertaking respected after 2nd reading
30/10/1998: Transmission to Parliament Ver o título do processo
31/07/2000: Adoption of the Commission’s opinion on EP amendments at 2nd reading Ver o título do processo
Serviço responsável:
Directorate-General for Environment
Decisão:
Amending opinion
Modo de decisão:
Empowerment procedure
Observações:
Follow-up to EP opinion on 2nd reading
Documentos:
COM/2000/512/FINAL CS/2000/10863 C5/2000/413BULLETIN/2000/7/-8/1.4.40
Número CELEX do documento principal:
52000PC0512
14/02/2001: EP decision on 3rd reading Ver o título do processo
Decisão:
Approval of joint text of Conciliation Committee
Relator:
Cristina GARCÍA-ORCOYEN TORMO
Documentos:
A5/2001/33 BULLETIN/2001/1/-2/1.4.48 JO C/2001/276/120
Número CELEX do documento principal:
52001AP0033
15/04/1999: EP opinion on 1st reading Ver o título do processo
Decisão:
Approval with amendments
Relator:
José VALVERDE LOPEZ
Documentos:
A4/1999/139 JO C/1999/219/399 BULLETIN/1999/4/1.3.124
Número CELEX do documento principal:
51999AP0139
01/05/1999: Change of legal basis by Commission Ver o título do processo
Consulta obrigatória:
European Committee of the Regions
Fundamento jurídico:
11997E175 ; 11997E251
Processo:
Co-decision procedure (COD)
Tipo de dossier:
Proposal for a Regulation
Documentos:
SEC/1999/581/FINAL
17/03/1999: EP committee draft report Ver o título do processo
Relator:
José VALVERDE LOPEZ
Autor do relatório:
Committee on the Environment, Climate and Food Safety
Documentos:
A4/1999/139 PE/229249
22/11/2000: Conciliation Committee decision Ver o título do processo
Decisão:
Agreement on joint text
Documentos:
PE-CONS/2000/3658 PRES/2000/444 C5/2000/661BULLETIN/2000/11/1.4.37
15/04/1999: Commission position on EP amendments on first reading Ver o título do processo
Decisão:
Partial agreement
Observações:
Undertaking respected
12/02/2001: Council decision on 3rd reading Ver o título do processo
Decisão:
Approval of joint text of Conciliation Committee
Ordem de trabalhos do Conselho:
ITEM "A" ON COUNCIL AGENDA
Sessão conselho:
2330
Tema:
EDUCATION AND YOUTH
Processo:
Co-decision procedure (COD)
Tipo de dossier:
Regulation
Documentos:
PRES/2001/46 BULLETIN/2001/1/-2/1.4.48
06/05/1999: EP opinion on 1st reading Ver o título do processo
26/05/1999: European Economic and Social Committee opinion Ver o título do processo
Relator:
Antonello PEZZINI
Documentos:
CES/1999/560BULLETIN/1999/5/1.2.114 JO C/1999/209/43
Número CELEX do documento principal:
51999AC0560
19/03/2001: Signature by the President of the EP and by the President of the Council Ver o título do processo
23/06/1999: Transmission to EP of amended proposal Ver o título do processo
15/04/1999: EP position at first reading Ver o título do processo
19/03/2001: Signature by the President of the EP and by the President of the Council Ver o título do processo
Processo:
Co-decision procedure (COD)
Tipo de dossier:
Regulation
06/07/2000: Adoption of amendments to the Council’s first reading position by the EP Ver o título do processo
24/06/1999: Agreement on Council common position Ver o título do processo
Ordem de trabalhos do Conselho:
ITEM "B" ON COUNCIL AGENDA
Sessão conselho:
2194
Tema:
ENVIRONMENT
Documentos:
CS/1999/9433/6 PRES/1999/203 BULLETIN/1999/6/1.2.100
28/02/2000: Adoption of common position by Council Ver o título do processo
Modo de decisão:
Unanimity
Ordem de trabalhos do Conselho:
ITEM "A" ON COUNCIL AGENDA
Sessão conselho:
2245
Tema:
ECONOMIC AND FINANCIAL AFFAIRS
Documentos:
CS/1999/10677 PRES/2000/49 BULLETIN/2000/1/-2/1.4.41 JO C/2000/128/1
Número CELEX do documento principal:
52000AG0021
23/06/1999: Adoption by Commission of amended proposal Ver o título do processo
Serviço responsável:
Directorate-General for Environment
Serviço associado:
DG III – Industry ; DG XXIII – Enterprise Policy, Distributive Trades, Tourism and Cooperatives
Modo de decisão:
Empowerment procedure
Destinatário para acto formal:
European Parliament ; Council of the European Union
Processo:
Co-decision procedure (COD)
Tipo de dossier:
Proposal for a Regulation
Observações:
EUR-OP Follow-up to EP opinion
Documentos:
COM/1999/313/FINAL C4/1999/297BULLETIN/1999/6/1.2.100 JO C E/2000/212/1
Número CELEX do documento principal:
51999PC0313
06/05/1999: EP position at first reading Ver o título do processo
23/06/1999: Transmission of the amended proposal to the Council Ver o título do processo
24/04/2001: Publication in the Official Journal Ver o título do processo
Número CELEX do documento principal:
32001R0761
10/03/2000: Transmission to EP of declaration on common position Ver o título do processo
16/03/2000: Receipt by EP of Council common position Ver o título do processo
10/03/2000: Adoption by Commission of declaration on common position Ver o título do processo
Modo de decisão:
Written procedure
Documentos:
SEC/1999/2183/FINAL
Número CELEX do documento principal:
51999SC2183
10/03/2000: Transmission to Council of declaration on common position Ver o título do processo