Acesso ao direito da União Europeia
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">Mais informações sobre o espaço das funcionalidades experimentais</a>
Escolha as funcionalidades experimentais que pretende experimentar
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia

Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Está aqui
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Conselhos para pesquisar
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a Pesquisa avançada

Documento 91c2b905-1fb5-11e9-8d04-01aa75ed71a1

Texto consolidado: Commission Regulation (EU) No 37/2010 of 22 December 2009 on pharmacologically active substances and their classification regarding maximum residue limits in foodstuffs of animal origin (Text with EEA relevance)

Aceder ao ato jurídico original
(

Estatuto jurídico do documento Em vigor

)

Aceder à versão atual (15/10/2025)

Data do documento:
09/12/2015
Data de efeito:
09/12/2015
Autor:
Não disponível
Forma:
Consolidated text
Informações complementares:
LASTMODIN 32015R1820
Consolidação: ato de base:
32010R0037