Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Documento 62021TJ0400
/
DECISÃO
- Título
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de junho de 2025. ZR contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Transferência interinstitucional — Pedido de transferência ao abrigo do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, apresentado em resposta a um anúncio de vaga — Indeferimento deste pedido — Obrigação de ter em conta a ordem de prioridade prevista no artigo 29.o, n.o 1, deste Estatuto — Erros de direito — Fundamentação contraditória. Processo C-364/23 P.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:C:2025:428
- Requerente
- Particular
- Requerido
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Juiz relator
- Arastey Sahún
- Tipo de processo
- Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - fundamentado,Recurso de funcionários - fundamentado
12/06/2025
PROCEEDINGS [pt]
- Título
- Conclusões do advogado-geral R. Norkus apresentadas em 30 de janeiro de 2025. ZR contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Transferência interinstitucional — Pedido de transferência ao abrigo do artigo 8.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, apresentado em resposta a um anúncio de vaga — Indeferimento deste pedido — Obrigação de ter em conta a ordem de prioridade prevista no artigo 29.o, n.o 1, deste Estatuto — Erros de direito — Fundamentação contraditória. Processo C-364/23 P.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:C:2025:47
- Advogado-geral
- Norkus
30/01/2025
DECISÃO
- Título
- Απόφαση του Γενικού Δικαστηρίου (τέταρτο τμήμα) της 29ης Μαρτίου 2023. ZR κατά Γραφείου Διανοητικής Ιδιοκτησίας της Ευρωπαϊκής Ένωσης. Υπαλληλική υπόθεση – Υπάλληλοι – Ανακοίνωση κενής θέσεως – Αίτηση διοργανικής μετατάξεως – Άρθρο 8, πρώτο εδάφιο, ΚΥΚ – Άρνηση μετάταξης – Σειρά προτεραιότητας – Άρθρο 29, παράγραφος 1, του ΚΥΚ – Ίση μεταχείριση – Υποχρέωση αιτιολογήσεως – Πρόδηλη πλάνη εκτιμήσεως – Καθήκον μέριμνας – Διορθωτικό. Υπόθεση T-400/21.
- Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI)
- ECLI:EU:T:2023:169
- Requerente
- Υπάλληλος της Ευρωπαϊκής Ένωσης
- Requerido
- Γραφείο Διανοητικής Ιδιοκτησίας της Ευρωπαϊκής Ένωσης, Όργανα και οι οργανισμοί της ΕΕ
- Juiz relator
- Frendo
- Tipo de processo
- Προσφυγή υπαλλήλων Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων - αβάσιμη
- Documentos complementares:
29/03/2023