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03 Agricultura - Fascículo 33

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31984D0578

Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1984, que altera a Decisão 83/423/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Paraguai aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (84/578/CEE:)

3

31984R3414

Regulamento (CEE) n.° 3414/84 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1984, que fixa, para a campanha leiteira de 1985/1986, o valor indicativo para o teor de matérias gordas do leite completo normalizado importado pela Irlanda e pelo Reino Unido

5

31984R3420

Regulamento (CEE) n.° 3420/84 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2737/77 relativo a medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos para flores

6

31984R3441

Regulamento (CEE) n.° 3441/84 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3433/81 no que diz respeito às importações de cogumelos de cultura e que prevê a repartição da quantidade a importar com isenção do montante suplementar durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1985

7

31984R3443

Regulamento (CEE) n.° 3443/84 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1984, que altera, no que diz respeito ao sector dos produtos lácteos, o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

9

31984R3457

Regulamento (CEE) nº 3457/84 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1984, que altera os Regulamentos (CEE) nº 2268/84, (CEE) nº 2956/84 e (CEE) nº 1687/76 no que diz respeito às vendas de manteiga de intervenção

11

31984L0587

Directiva 84/587/CEE do Conselho, de 29 de Novembro de 1984, que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais (84/587/CEE:)

14

31984R3480

Regulamento (CEE) n.° 3480/84 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamentos (CEE) n.° 2278/84 e (CEE) n.° 1687/76 no que diz respeito à venda de manteiga de intervenção destinada a ser exportada sob forma de ghee

25

31984R3481

Regulamento (CEE) n.° 3481/84 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3601/82 que diz respeito à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, de dados relativos às importações e exportações de alguns produtos agrícolas

27

31984R3489

Regulamento (CEE) n° 3489/84 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n° 1603/83 que prevê medidas especiais de escoamento das uvas secas e figos secos na posse dos organismos armazenadores

30

31984R3519

Regulamento (CEE) n.° 3519/84 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1470/68 relativo à colheita e redução das amostras bem como à determinação do teor em óleo, em impurezas e em humidade das sementes oleaginosas

31

31984R3520

Regulamento (CEE) n.° 3520/84 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/83 relativo às modalidades de aplicação do regime de ajuda para as sementes oleaginosas

35

31984R3536

Regulamento (CEE) n.° 3536/84 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 no que diz respeito ao prazo de validade dos certificados de exportação de cereais

36

31984D0633

Decisão do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que autoriza a Comissão, no quadro dos acordos de autolimitação sobre o comércio no sector das carnes de ovino e de caprino concluídos entre a Comunidade e doze países terceiros, a converter os animais vivos em carne fresca ou refrigerada, ou inversamente, nos limites das quantidades acordadas, para assegurar o funcionamento harmonioso das trocas comerciais (84/633/CEE:)

38

31984R3605

Regulamento (CEE) n.° 3605/84 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carnes de bovino detidas por determinados organismos de intervenção e destinadas à exportação e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

39

31984R3609

Regulamento (CEE) nº 3609/84 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1761/77 no que diz respeito ao cálculo da restituição a recuperar junto dos fabricantes de isoglucose

44

31984R3645

Regulamento (CEE) n.° 3645/84 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativo a medidas transitórias respeitantes à aplicação de certos montantes compensatórios monetários

46

31984R3647

Regulamento (CEE) n.° 3647/84 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento n.° 282/67/CEE relativo às modalidades de intervenção para as sementes oleaginosas

48

31984L0642

Directiva 84/642/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que altera a Directiva 71/118/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca de aves de capoeira (84/642/CEE:)

49

31984L0643

Directiva do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que altera as Directivas 64/432/CEE e 72/461/CEE no que diz respeito a certas regras relativas à febre aftosa e à doença vesiculosa do suíno (84/643/CEE:)

50

31984L0644

Directiva 84/644/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose e, mais precisamente, à prova do antigénio brucélico tamponado, à prova de microaglutinação e à prova do anel realizadas com amostras de leite (84/644/CEE:)

53

31984L0645

Directiva 84/645/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que altera a Directiva 80/217/CEE que estabelece medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (84/645/CEE:)

56

31984R3673

Regulamento (CEE) n.° 3673/84 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, que prorroga a fiscalização comunitária das importações de cravos e de rosas cortadas originárias de certos países terceiros

59

31984R3681

Regulamento (CEE) n.° 3681/84 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2931/81 no que respeita à suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos agrícolas provenientes da Grécia

60

31984R3685

Regulamento (CEE) n.° 3685/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola

71

31984R3686

Regulamento (CEE) n.° 3686/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 358/79 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade, definidos no ponto B do Anexo II do Regulamento (CEE) n.° 337/79

73

31984R3687

Regulamento (CEE) n.° 3687/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

75

31984R3689

Regulamento (CEE) n.° 3689/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, que estabelece a sétima alteração ao Regulamento (CEE) n.° 351/79 relativo à adição de álcool aos produtos incluídos no sector vitivinícola

76

31984R3690

Regulamento (CEE) n.° 3690/84 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2915/79 no que diz respeito à aplicação do regime à importação de certos queijos provenientes da Finlândia

77

31984R3714

Regulamento (CEE) n.° 3714/84 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite e ao leite em pó parcialmente desnatados destinados à alimentação de animais

78

31985R0027

Regulamento (CEE) n.° 27/85 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1985, que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2262/84 relativo a medidas especiais no sector do azeite

91

31985R0036

Regulamento (CEE) n.° 36/85 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1985, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 1295/70 que completa as disposições relativas à marcação de certas embalagens de ovos submetidos às disposições do Regulamento (CEE) n.° 2772/75 referente a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

95

31985R0065

Regulamento (CEE) nº 65/85 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1985, relativo à abertura de um concurso para a transformação em ácidos gordos do óleo de bagaço de azeitona na posse do organismo de intervenção italiano

97

31985R0100

Regulamento (CEE) nº 100/85 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 1624/76 relativo às disposições especiais referentes ao pagamento da ajuda para o leite em pó desnatado, desnaturado ou transformado em alimentos compostos para animais no território de outro Estado-membro

100

31985R0101

Regulamento (CEE) nº 101/85 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às regras de concessão das ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado nomeadamente à alimentação dos vitelos

102

31985R0141

Regulamento (CEE) n.° 141/85 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2267/84 que prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada de carcaças, semi-carcaças, quartos traseiros e quartos dianteiros de bovinos estipulada antecipadamente num valor fixo

105

31985R0147

Regulamento (CEE) n.° 147/85 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da destilação referida no artigo 41.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 para a campanha vitícola de 1984/1985

106

31985L0038

Directiva da Comissão, de 14 de Dezembro de 1984, que altera os Anexos I e II da Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras (85/38/CEE:)

113

31985D0039

Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 1984, que altera a Decisão 82/736/CEE do Conselho no que respeita a lista de estabelecimentos da Suécia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (85/39/CEE:)

115

31985R0186

Regulamento (CEE) n.° 186/85 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1303/83 que contém modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação a de prefixação no sector de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

118

31985D0047

Decisão da Comissão, de 7 de Janeiro de 1985, que reconhece que a produção de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas é, pelas características qualitativas desses vinhos, largamente inferior à procura (85/47/CEE:)

120

31985D0048

Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, relativa à conclusão do Acordo Internacional de 1984 sobre o Açúcar (85/48/CEE:)

122

31985R0201

Regulamento (CEE) n.° 201/85 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1092/80 que estabelece as modalidades de aplicação da concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno

138

31985R0202

Regulamento (CEE) n.° 202/85 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1985, relativo às comunicações transmitidas pelos Estados-membros à Comissão no sector das ervilhas, favas, favarolas e tremoços

141

31985R0203

Regulamento (CEE) n.° 203/85 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1985, que estabelece a lista dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para os quais a concessão dos certificados de importação está sujeita a condições especiais

143

31985D0061

Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, que altera a Decisão 84/108/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (85/61/CEE:)

144

31985R0212

Regulamento (CEE) n.° 212/85 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 estabelecendo as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos à importação para certos produtos lácteos

145

31985R0231

Regulamento (CEE) nº 231/85 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas

146

31985R0237

Regulamento (CEE) n.° 237/85 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2167/83 relativo às modalidades de aplicação relativas ao fornecimento de leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares

147

31985R0269

Regulamento (CEE) n.° 269/85 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1760/83 relativo às regras especiais de aplicação do regime dos certificados de prefixação para certos produtos agrícolas sob a forma de mercadorias não incluídos no Anexo II do Tratado e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2730/79 no que diz respeito ao pagamento de restituição para a manteiga

149

31985R0271

Regulamento (CEE) n.° 271/85 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1985, que fixa, para a campanha de 1985, o preço de oferta comunitária dos pepinos aplicável em relação à Grécia

150

31985L0073

Directiva do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativo ao financiamento das inspecções e controlos sanitários da carne fresca e da carne de aves de capoeira (85/73/CEE:)

152

31985R0300

Regulamento (CEE) n.° 300/85 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1985, que derroga as normas de qualidade para os pepinos da campanha de 1985

154

31985D0094

Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984, que altera a Decisão 83/218/CEE no que se refere à lista dos estabelecimentos da Roménia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (85/94/CEE:)

155

31985D0096

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carne fresca proveniente do Uruguai (85/96/CEE:)

157

31985D0097

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas para a importação de carnes frescas provenientes do Brasil (85/97/CEE:)

166

31985R0343

Regulamento (CEE) n.° 343/85 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento CEE) n.° 3007/84 que estabelece modalidades de aplicação do prémio aos produtores de carne de ovino

174

31985D0099

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária necessárias para a importação de carne fresca proveniente do Paraguai (85/99/CEE:)

175

31985R0353

Regulamento (CEE) n.° 353/85 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3714/84 relativo as regras de concessão das ajudas ao leite e ao leite em pó parcialmente desnatados destinados à alimentação dos animais

184

31985R0369

Regulamento (CEE) n.° 369/85 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2729/81 no que diz respeito à transmissibilidade dos direitos decorrentes do certificado de exportação no sector do leite e dos produtos lácteos e revoga o Regulamento (CEE) n.° 664/83

185

31985R0371

Regulamento (CEE) n.° 371/85 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1985, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carnes de bovino detidas por certos organismos de intervenção e destinadas à exportação, e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

186

31985D0107

Decisão da Comissão, de 7 de Janeiro de 1985, que prolonga a suspensão temporária do estatuto de certas partes do território da República Federal da Alemanha no que diz respeito à peste suína clássica (85/107/CEE:)

191

31985D0120

Decisão da Comissão, de 22 de Janeiro de 1985, que estabelece a aprovação da segunda alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (85/120/CEE:)

192

31985R0400

Regulamento (CEE) n.° 400/85 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 467/77 relativo ao método e taxa de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenamentos e escoamentos

193

31985D0139

Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 1985, que altera a Decisão 84/28/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Polónia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (85/139/CEE:)

195

31985R0435

Regulamento (CEE) n.° 435/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1180/77 relativo à importação para a Comunidade de certos produtos agrícolas provenientes da Turquia (1984/1985)

198

31985R0436

Regulamento (CEE) n.° 436/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1508/76 e (CEE) n.° 1521/76 relativos às importações de azeite proveniente da Tunísia e de Marrocos (1984/1985)

199

31985R0437

Regulamento (CEE) n.° 437/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, relativo à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos, que fixa, para o período de 1 de Novembro de 1984 a 31 de Outubro de 1985, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável na importação, pela Comunidade, de azeite não tratado originário de Marrocos

200

31985R0438

Regulamento (CEE) n.° 438/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, relativo à conclusão de Acordo por troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Tunísia, que fixa, para os períodos de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1984 e 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 1985, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à importação, pela Comunidade, de azeite não tratado originário da Tunísia

203

31985R0439

Regulamento (CEE) n.° 439/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, relativo à conclusão do Acordo por troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia que fixa, para o período de 1 de Novembro de 1984 a 31 de Outubro de 1985, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à importação, pela Comunidade, de azeite não tratado originário da Turquia

206

31985R0451

Regulamento (CEE) nº 451/85 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1985, que altera pela vigésima quarta vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

209

31985R0453

Regulamento (CEE) nº 453/85 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 262/79 relativo à venda a preço reduzido da manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados e outros produtos alimentares e o Regulamento (CEE) nº 1932/81

210

31985R0463

Regulamento (CEE) nº 463/85 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 2268/84 relativamente à concessão de uma ajuda à manteiga sujeita a contrato de armazenagem privada

213

31985R0469

Regulamento (CEE) n.° 469/85 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1160/82 que cria a fixação prévia dos montantes compensatórios monetários

215

31985L0151

Directiva 85/151/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que altera a Directiva 78/627/CEE relativa ao programa de aceleração da reestruturação e da reconversão da vitivinicultura em determinadas regiões mediterrânicas da França (85/151/CEE:)

217

31985R0501

Regulamento (CEE) n.° 501/85 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1124/77 que estabelece a delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores à exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz

218

31985R0540

Regulamento (CEE) n.° 540/85 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1985, que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) n.° 1517/77 que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade

219

31985R0541

Regulamento (CEE) n.° 541/85 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1985, que altera pela sexta vez o Regulamento (CEE) n.° 3077/78 relativo à verificação da equivalência entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certificados comunitários

221

31985R0548

Regulamento (CEE) n.° 548/85 da Comissão, de 1 de Março de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3714/84 relativo às modalidades de concessão das ajudas para o leite e para o leite em pó parcialmente desnatados destinados à alimentação de animais

223

31985R0551

Regulamento (CEE) n.° 551/85 da Comissão, de 1 de Março de 1985, que estabelece modalidades de aplicação para as importações de arroz originárias dos Estados de africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios do Ultramar

225

31985R0552

Regulamento (CEE) n.° 552/85 da Comissão, de 1 de Março de 1985, que fixa as modalidades de aplicação no sector da carne de bovino do Regulamento (CEE) n.° 486/85 relativo ao regime aplicável a produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou das regiões e territórios ultramarinos e que altera o Regulamento (CEE) n.° 2377/80

228

31985D0163

Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1985, relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália (85/163/CEE:)

231

31985D0164

Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1985, que altera a Decisão 82/426/CEE relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário exigido aquando da importação de carne fresca proveniente dos Estados Unidos da América (85/164/CEE:)

234

31985R0562

Regulamento (CEE) nº 562/85 da Comissão, de 4 de Março de 1985, que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) nº 1371/84 que fixa as modalidades de aplicação ao direito nivelador suplementar referida no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

236

31985D0167

Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1985, que altera a Decisão 82/730/CEE do Conselho no que diz respeito à lista de estabelecimentos da Áustria aprovados para importação de carne fresca pela Comunidade (85/167/CEE:)

237

31985R0568

Regulamento (CEE) n.° 568/85 da Comissão, de 4 de Março de 1985, que estabelece a décima alteração do Regulamento (CEE) n.° 2730/79 que estabelece regras comuns de aplicação do regime de restituições à exportação para os produtos agrícolas

240

31985L0173

Directiva 85/173/CEE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1985, que altera a Directiva 77/93/CEE respeitante às medidas de protecção contra a introdução, nos Estados- membros, de organismos nocivos às plantas ou aos produtos vegetais (85/173/CEE:)

246

31985R0590

Regulamento (CEE) n.° 590/85 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 857/84 que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

247

31985R0591

Regulamento (CEE) nº 591/85 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos e o Regulamento (CEE) nº 857/84 que estabelece regras gerais para a aplicação da taxa referida no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

251

31985R0596

Regulamento (CEE) n.° 596/85 da Comissão, de 7 de Março de 1985, relativo ao prosseguimento das acções referidas no Regulamento (CEE) n.° 507/82 relativo à promoção das vendas de produtos lácteos de origem comunitária no exterior da Comunidade

252

31985R0597

Regulamento (CEE) n.° 597/85 da Comissão, de 7 de Março de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2814/84 no que diz respeito às taxas das cauções para os certificados de importação de cereais de base com fixação antecipada do direito nivelador

255

31985R0615

Regulamento (CEE) n.° 615/85 da Comissão, de 8 de Março de 1985, relativo à continuação das acções relativas à melhoria da qualidade do leite na Comunidade referidas no Regulamento (CEE) n.° 1271/78

256

31985R0616

Regulamento (CEE) n.° 616/85 da Comissão, de 8 de Março de 1985, relativo ao prosseguimento das acções de promoção e publicidade no sector do leite e dos produtos lácteos referidas no Regulamento (CEE) n.° 723/78

260

31985R0626

Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, venda e armazenagem, pelas entidades armazenistas, de passas de uva e passas de figo não transformadas

264