Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Documento 32013R1309
Processo 2011/0269/COD
COM (2011) 608: Návrh NAŘÍZENÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY o Evropském fondu pro přizpůsobení se globalizaci (2014–2020)
Concluído (Ato adotado: 32013R1309)
Tipo: Řádný legislativní postup (COD)
- Fundamento jurídico:
- Comissão: TFUE/art 175 al 3, art 42, 43
- Tipo de dossier:
- Nařízení
Návrh nařízení - Tesauro Eurovoc:
- propouštění z ekonomických důvodů; hospodářská recese; podpora zemědělství
- Código do repertório:
- 05.20.30.10 Volný pohyb pracovníků a sociální politika / Sociální politika / Zaměstnanost a nezaměstnanost / Programy
-
Parlamento Europeu
-
Comissão Europeia
-
Conselho
-
Comité das Regiões da União Europeia
-
Comité Económico e Social
Etapas do procedimento 2011/0269/COD
/
Zveřejnění v Úředním věstníku
- Data de publicação
- 20/12/2013
- Número CELEX do documento principal:
- 32013R1309
Assinatura
17/12/2013
- Tipo de dossier:
- Nařízení
- Documentos:
- CSPE/2013/99
PE-CONS/2013/99
JO L/2013/347/855
Podpis předsedou EP a předsedou Rady
17/12/2013
Primeira leitura
Postoj EP v prvním čtení
11/12/2013
11/12/2013
- Decisão:
- Schválení se změnami
- Relator:
- Marian HARKIN
- Documentos:
- A7/2013/5
TA/2013/572/P7
16/12/2013
- Tipo de dossier:
- Nařízení
- Documentos:
- CS-PRES/2013/17856
CSST/2013/17574
20/06/2013
- Documentos:
- CS-PRES/2013/11081
06/12/2012
- Ordem de trabalhos do Conselho:
- BOD B PROGRAMU ZASEDÁNÍ RADY
- Sessão conselho:
- 3206
- Tema:
- ZAMĚSTNANOST, SOCIÁLNÍ POLITIKA, ZDRAVOTNICTVÍ A ZÁLEŽITOSTI SPOTŘEBITELŮ
- Documentos:
- CSST/2012/17485
CSST/2012/17485/ADD 1
PRES/2012/503
11/12/2013
- Decisão:
- Dohoda
Pareceres
03/05/2012
- Modo de decisão:
- Většina
- Relator:
- Gerry BREEN
- Documentos:
- CDR/2011/334
JO C/2012/225/159 - Número CELEX do documento principal:
- 52011AR0334
22/02/2012
- Modo de decisão:
- Většina
- Relator:
- Martin SIECKER ; Jean-Pierre HABER
- Documentos:
- CESE/2012/482
JO C/2012/143/42 - Número CELEX do documento principal:
- 52012AE0482
Proposta
Předání Evropskému parlamentu
07/10/2011
Předání Radě
07/10/2011
06/10/2011
- Documentos:
- SEC/2011/1130/FINAL
CSST/2011/15440/ADD 1 - Número CELEX do documento principal:
- 52011SC1130
06/10/2011
- Documentos:
- SEC/2011/1131/FINAL
CSST/2011/15440/ADD 2 - Número CELEX do documento principal:
- 52011SC1131
06/10/2011
- Documentos:
- SEC/2011/1133/FINAL
CSST/2011/15440/ADD 3 - Número CELEX do documento principal:
- 52011SC1133
06/10/2011
- Pessoa responsável:
- László ANDOR
- Serviço responsável:
- Generální ředitelství pro zaměstnanost, sociální věci a sociální začleňování
- Modo de decisão:
- Postup zmocnění
- Destinatário para acto formal:
- Evropský parlament ; Rada Evropské unie
- Consulta obrigatória:
- Evropský hospodářský a sociální výbor ; Evropský výbor regionů
- Fundamento jurídico:
- TFUE/art 175 al 3, art 42, 43
- Processo:
- Řádný legislativní postup (COD)
- Tipo de dossier:
- Návrh nařízení
- Documentos:
- COM/2011/608/FINAL
CSST/2011/15440
IP/2011/1159
JO C/2011/335/10 - Número CELEX do documento principal:
- 52011PC0608