1.

1.1.

1.2.

1.2.1.

1.2.2.

1.3.

1.4.

1.5.

1.5.1.

1.5.2.

1.5.3.

1.5.4.

1.5.5.

1.6.

1.7.

1.7.1.

1.7.2.

2.

2.1.

2.1.1.

2.1.2.

2.1.3.

2.1.4.

2.1.5.

2.1.6.

2.1.7.

2.2.

2.3.

2.3.1.

2.3.2.

2.3.3.

2.3.4.

2.3.5.

2.3.6.

2.3.7.

2.3.8.

2.3.9.

2.3.10.

2.4.

2.4.1.

2.4.2.

2.4.3.

2.4.4.

2.5.

2.5.1.

2.5.2.

2.5.3.

2.6.

2.6.1.

2.6.2.

2.6.3.

2.6.4.

2.6.5.

2.6.6.

2.6.7.

2.7.

2.8.

3.

3.1.

3.1.1.

3.1.2.

3.2.

3.2.1.

3.2.1.1.

3.2.1.2.

3.2.1.3.

3.2.1.4.

3.2.1.5.

3.2.1.6.

3.2.1.7.

3.2.1.8.

3.2.1.9.

3.2.1.10.

3.2.1.11.

3.2.1.12.

3.2.1.13.

3.2.2.

3.2.3.

3.3.

3.3.1.

3.3.2.

3.3.3.

3.3.4.

3.3.4.1.

3.3.4.2.

3.3.4.3.

3.3.4.4.

3.3.4.5.

3.3.4.6.

3.4.

4.

4.1.

4.2.

4.2.1.

4.2.2.

4.2.2.1.

4.2.2.2.

4.2.2.3.

4.2.2.4.

4.3.

4.3.1.

4.3.2.

4.3.3.

4.4.

4.4.1.

4.4.2.

4.4.3.

4.4.3.1.

4.4.3.2.

4.4.4.

4.4.5.

4.4.6.

4.5.

4.5.1.

4.5.2.

4.5.3.

4.5.4.

4.5.5.

4.5.6.

4.6.

4.6.1.

4.6.2.

4.6.3.

4.6.4.

4.6.4.1.

4.6.4.2.

4.7.

4.7.1.

4.7.1.1.

4.7.1.2.

4.7.1.3.

4.7.1.4.

4.7.2.

4.8.

4.9.

5.

5.1.

5.2.

APÊNDICE A —

A.1

A.2

A.3

A.4

A.5

A.6

APÊNDICE B —

APÊNDICE C —

C.0

C.1

C.2

C.3

C.4

C.4.A

C.4.B

APÊNDICE D —

D.1

D.2

D.3

D.3.A

D.3.B

D.3.C

APÊNDICE E —

APÊNDICE F —

APÊNDICE G —

1)

Os requisitos essenciais do subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros e de mercadorias» referido no anexo II, ponto 1, alínea b), terceiro travessão, da Diretiva (UE) 2016/797 e descrito no ponto 2.6 desse anexo são estabelecidos no apêndice F do presente anexo em conformidade com o anexo III, ponto 2.7, da referida diretiva.

2)

Para além dos níveis de integridade e fiabilidade estabelecidos nas especificações referenciadas no apêndice C, índices [104], [1] e [106], para o armazenamento ou partilha de dados nos termos do presente regulamento tal como referidos na coluna «Segurança» do apêndice F, os detentores e os destinatários dos dados podem aplicar níveis adicionais caso esses dados se destinem a ser utilizados para a segurança das operações não abrangidas pelos subsistemas de controlo-comando e sinalização.

3)

Os níveis adicionais de integridade e fiabilidade dos dados armazenados ou partilhados nos termos do presente regulamento que se destinem a ser utilizados para a segurança das operações são identificados como «pontos em aberto», em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2016/797, e são enumerados no apêndice B do presente anexo. Sempre que os dados armazenados ou partilhados nos termos do presente regulamento se destinem a ser utilizados em funcionamento pelas partes interessadas no domínio da telemática para a segurança das operações, devem ser estabelecidos, no seu sistema de gestão da segurança, níveis adicionais adequados de integridade e fiabilidade baseados em métodos comuns de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos e especificados mediante acordo. Tal acordo não deve constituir um obstáculo no acesso à rede.

4)

Os níveis adicionais acordados pelas partes interessadas no domínio da telemática devem ser fornecidos no âmbito do processo gerido pela Agência a que se refere o artigo 5.o da Diretiva (UE) 2016/797.

1)

O procedimento para a atribuição dos códigos a que se refere o artigo 9.o é estabelecido nas especificações referenciadas no apêndice C, índice [103].

2)

A Agência gere os dados de referência comuns em conformidade com os artigos 8.o e 9.o e as especificações referenciadas no apêndice C, índice [103], e concede acesso a esses dados para utilização nas condições da licença EUPL 1.2.

1)

A apresentação dos dados de um código de organização deve cumprir as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Até 31 de dezembro de 2025, deve ser reservada uma gama específica de códigos de organização para as organizações abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.

1)

Qualquer referência a um ponto geográfico necessária para a partilha de dados nos termos do presente regulamento deve ser identificada com um único código de localização.

2)

A apresentação dos dados de um código de localização deve cumprir as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

a)

Aplicar medidas de gestão dos riscos de cibersegurança em conformidade com as Diretivas (UE) 2022/2555 (2) e (UE) 2022/2557 (3) do Parlamento Europeu e do Conselho;

b)

Utilizar infraestruturas de chave pública («ICP») conformes com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [106];

c)

Utilizar protocolos de comunicação pertencentes ao conjunto Protocolo de Controlo de Transmissão/Protocolo Internet (TCP/IP).

1)

A Agência assegura o controlo de versões semânticas da Ontologia ERA a que se refere o artigo 7.o, cujas especificações são referenciadas no apêndice C, índice [1]. A Agência assegura o acesso a todas as versões aplicáveis para utilização nas condições da licença EUPL 1.2.

2)

A Agência assegura, através do processo de gestão do controlo das modificações a que se refere o artigo 12.o, que a Ontologia da ERA é compatível com os seguintes elementos do catálogo de dados e que os inclui como subconjuntos:

3)

Os dados, objetos e mensagens partilhados nos termos do presente regulamento devem ser serializados num formato acordado mutuamente entre as partes interessadas envolvidas que esteja em conformidade com os subconjuntos enumerados na secção 1.4, ponto 2), conforme incluídos na Ontologia ERA.

4)

A sequência das mensagens a trocar nos termos do presente regulamento deve cumprir as especificações referenciadas no apêndice C, índice [100].

1)

Os dados partilhados nos termos do presente regulamento devem ser registados uma vez como dados primários, sem qualquer tratamento, transformação ou agregação intermédios pelo detentor dos dados, ou seja, a parte interessada no domínio da telemática que gerou os dados. As partes interessadas no domínio da telemática devem ter acesso aos dados primários em conformidade com o artigo 4.o.

2)

A exatidão dos dados deve ser medida como a percentagem dos valores armazenados como parte dos dados de referência indicados nas secções 1.2, 3.3 e 4.8 que estejam corretos em comparação com o valor real dos dados primários.

3)

A exatidão nominal é de 100 %.

1)

Antes de partilhar dados, o detentor dos dados deve assegurar que as suas aplicações telemáticas verificam a exaustividade e a conformidade dos dados partilhados com os metadados referidos no artigo 8.o.

2)

O destinatário dos dados, ou seja, a parte interessada no domínio da telemática que utiliza os dados, deve assegurar que as suas aplicações telemáticas verificam a exaustividade dos dados utilizados e a sua conformidade com os metadados.

3)

A exaustividade dos dados deve ser medida como a percentagem de campos de dados obrigatórios que contêm valores.

4)

A exaustividade nominal é de 100 %.

1)

O detentor dos dados deve assegurar que as suas aplicações telemáticas funcionam em conformidade com as regras comerciais estabelecidas pelo detentor dos dados para garantir a coerência dos dados.

2)

Caso seja necessário verificar a coerência dos dados com diferentes fontes e versões dos dados de referência indicados nas secções 1.2, 3.3 e 4.8, o detentor dos dados deve aplicar procedimentos de validação antes de serem gerados os dados de interface ou de uma nova versão dos dados se tornar operacional. A validação dos dados duplicados a partir dos dados de referência deve respeitar as regras comerciais.

3)

O detentor dos dados deve ser identificado através do seu código de organização integrado nos dados que partilha.

4)

A coerência dos dados deve ser medida como a percentagem de correspondência de valores entre quadros e registos e entre processos.

5)

A coerência nominal é de 100 %.

1)

As partes interessadas no domínio da telemática devem partilhar dados atualizados.

2)

O detentor dos dados deve assegurar que as suas aplicações telemáticas permitem atualizações de dados logo que estejam disponíveis. O detentor dos dados deve estabelecer o tempo de resposta a interrogações e os tipos de utilizadores nas especificações pormenorizadas das suas aplicações telemáticas.

3)

A atualidade dos dados deve ser medida como a percentagem de dados partilhados num intervalo de tempo limite especificado.

4)

A atualidade dos dados deve cumprir os requisitos de limiar estabelecidos para cada função pelo detentor dos dados, sem prejuízo das regras aplicáveis, em especial as respeitantes ao transporte de mercadorias perigosas.

1)

O detentor dos dados deve assegurar que não existem registos duplicados nos dados partilhados. Cabe-lhe identificar e eliminar quaisquer registos redundantes nos dados partilhados utilizando ferramentas de deduplicação, sempre que possível automatizadas.

2)

O caráter único dos dados deve ser medido como o complemento da percentagem de registos duplicados nos quadros e registos até 100 %.

3)

O caráter único nominal é de 100 %.

1)

Com exceção dos processos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea c), aos quais se aplicam as especificações estabelecidas na secção 4, as interfaces de programação de aplicações («IPA») e as interfaces de utilizador Web («IU Web») a que se refere o artigo 14.o que são implantadas por partes interessadas no domínio da telemática devem cumprir as especificações para a interface comum referenciada no apêndice C, índice [104].

2)

As especificações referenciadas no apêndice C, índice [1], devem ser utilizadas para assegurar a validade do formato, a autenticidade e a integridade dos dados recebidos ou transmitidos em relação às informações disponíveis no repositório central comum a que se refere o artigo 8.o. Para o efeito, os elementos do catálogo de dados referidos no artigo 7.o, n.o 3, e estabelecidos na secção 1.4, ponto 2), do presente anexo devem estar ligados às IPA e às IU Web referidas no ponto 1).

1)

A secção 2 estabelece os requisitos para a partilha interoperável de dados necessários para a execução dos processos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

2)

Os dados nos domínios da gestão da capacidade, da preparação dos comboios e da gestão do tráfego devem ser partilhados através de uma IPA ou de uma IU Web, em conformidade com o artigo 14.o e a secção 1.7.

3)

Nos domínios da gestão da capacidade, da preparação dos comboios e da gestão do tráfego de um serviço de transporte ferroviário, as partes interessadas no domínio da telemática abrangidas pelo artigo 4.o devem partilhar mutuamente, aceder e utilizar, para fins operacionais e não comerciais, a título gratuito, os dados relativos aos comboios que fazem parte desse serviço de transporte ferroviário.

1)

As diferentes partes interessadas no domínio da telemática envolvidas num serviço de transporte ferroviário devem partilhar entre si os principais identificadores de objeto estabelecidos nas secções 2.1.2 a 2.1.7 e utilizá-los de forma coerente. Esses objetos devem ser assinalados com identificadores únicos na fase de planeamento do serviço de transporte ferroviário em causa e utilizados de forma coerente nos domínios da preparação dos comboios e da gestão do tráfego para o mesmo serviço de transporte ferroviário.

2)

Os identificadores de objeto devem ser conformes com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

1)

Os objetos referidos nas secções 2.1.3 a 2.1.7 devem ser incorporados em mensagens trocadas nos termos das secções 2.2 a 2.8, utilizando um identificador único e estável do comboio, ou seja, o identificador de referência do comboio (parte «TR» do tipo de objeto «PlannedTransportIdentifier») para o ciclo de vida completo do comboio e objetos conexos em todas as redes.

2)

A empresa ferroviária principal deve especificar o identificador de referência do comboio.

3)

O identificador de referência do comboio deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

4)

Sempre que um serviço de transporte ferroviário seja explorado ou se destine a ser explorado por várias empresas ferroviárias no decorrer desse serviço, a empresa ferroviária principal deve coordenar as empresas ferroviárias que exploram esse serviço integrando os objetos referidos nas secções 2.1.3 a 2.1.7.

1)

O objeto de comboio («TrainID»), associado ao identificador de referência do comboio referido na secção 2.1.2, deve ser especificado pela empresa ferroviária principal.

2)

Depois de integrado de forma sistemática pela empresa ferroviária principal responsável pela coordenação dos candidatos ao mesmo serviço de transporte ferroviário, a «TrainID» correspondente deve ser enviada por cada candidato aos gestores de infraestrutura envolvidos ao longo do itinerário desse serviço através dos seguintes elementos:

3)

A «TrainID» descreve o comboio programado para um serviço de transporte ferroviário e todo o seu itinerário.

1)

O objeto de requisição de canal horário («PathRequestID»), associado ao identificador de referência do comboio referido na secção 2.1.2, deve ser especificado pela empresa ferroviária principal.

2)

Depois de integrado de forma sistemática pela empresa ferroviária principal responsável pela coordenação dos candidatos ao mesmo serviço de transporte ferroviário, o objeto de requisição de canal horário correspondente deve ser enviado por cada candidato aos gestores de infraestrutura envolvidos ao longo do itinerário desse serviço.

3)

O objeto de requisição de canal horário descreve os pormenores do canal horário solicitado para o comboio programado na rede. Deve conter, como atributo, o identificador da empresa ferroviária principal. Pode conter, como atributo, o número operacional de comboio («OperationalTrainNumberIdentifier») previsto. Pode também conter, como atributo, o número comercial do comboio («RetailServiceId»).

1)

O objeto de canal horário (parte «PA» do tipo de objeto «PlannedTransportIdentifier») deve ser especificado pelo gestor de infraestrutura responsável pelo canal horário correspondente na sua rede.

2)

O objeto de canal horário deve ser enviado pelo gestor de infraestrutura ao candidato.

3)

O objeto de canal horário descreve os pormenores do canal horário atribuído a um comboio. Os gestores de infraestrutura envolvidos ao longo do itinerário desse comboio devem coordenar entre si os objetos de canal horário.

4)

Se o candidato indicar um número de comboio específico como parte do objeto de requisição de canal horário referido na secção 2.1.4, ponto 3), o objeto de canal horário enviado pelo gestor de infraestrutura ao candidato deve conter, como atributo, o número de comboio atribuído, que pode mudar ao longo do ciclo de vida do canal horário ou do comboio associado.

1)

O objeto de itinerário (parte «RO» do tipo de objeto «PlannedTransportIdentifier») deve ser especificado pela empresa ferroviária principal. Refere-se à linha geográfica de exploração entre um ponto de origem e um ponto de destino.

2)

Depois de integrado de forma sistemática pela empresa ferroviária principal responsável pela coordenação dos candidatos a um determinado serviço de transporte ferroviário, o objeto de itinerário deve ser enviado pelo candidato a todos os gestores de infraestrutura envolvidos ao longo do itinerário desse serviço.

3)

O objeto de itinerário descreve as informações mínimas sobre todo o itinerário relativamente ao qual o gestor de infraestrutura tem de desempenhar as suas funções, incluindo a análise da «requisição de canal horário».

4)

O objeto de itinerário deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:

1)

O objeto de número de referência (parte «CR» do tipo de objeto «PlannedTransportIdentifier») deve ser especificado pelo detentor desses dados.

2)

Sempre que um objeto ou dados específicos sejam utilizados ou se destinem a ser utilizados por uma parte interessada no domínio da telemática, devem fazer parte de um «objeto de número de referência» específico, sob reserva do processo a que se refere o artigo 11.o.

3)

Com exceção dos comboios-bloco referidos na secção 2.6.1, ponto 6), os aspetos relacionados com a interoperabilidade da partilha de dados para a identificação dos movimentos de manobra, incluindo nas instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias, são identificados como «pontos em aberto» em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2016/797, e são enumerados no apêndice B do presente anexo.

1)

Os dados exigidos e atribuídos nos termos do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2019/773 («ETI EGT»), a que se refere o apêndice A do presente anexo, em relação aos direitos de capacidade e às características do comboio para cada segmento desses direitos, incluindo os troços das instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias, são em seguida designados como «canal horário».

O primeiro parágrafo do presente ponto não prejudica a definição de «canal horário» constante do artigo 3.o, ponto 27), da Diretiva 2012/34/UE em relação a um serviço de transporte ferroviário, nem a definição de «capacidade de uma instalação de serviço» constante do artigo 3.o, ponto 4), do Regulamento de Execução (UE) 2017/2177, apenas em relação às secções desse serviço de transporte ferroviário exploradas numa instalação de serviço de transporte ferroviário de mercadorias.

2)

Ao repartir a capacidade de infraestrutura a que se refere o capítulo IV, secção 3, da Diretiva 2012/34/UE, as mensagens referidas nas secções 2.3.2 a 2.3.9 do presente anexo devem ser trocadas entre o candidato e o gestor de infraestrutura ou o organismo de repartição designado em conformidade com o artigo 7.o-A, n.o 3, dessa diretiva, utilizando uma IPA ou uma IU Web a que se referem o artigo 14.o e a secção 1.7 do anexo do presente regulamento.

3)

Ao repartir a capacidade em instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias a que se refere o artigo 13.o da Diretiva 2012/34/UE e os artigos 7.o, 8.o e 9.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/2177, apenas em relação aos segmentos de um serviço de transporte ferroviário de mercadorias sujeitos à atribuição de um canal horário, as mensagens referidas nas secções 2.3.2 a 2.3.9 do presente anexo devem ser trocadas entre o candidato e o gestor de infraestrutura ou o organismo de repartição designado para a rede ligado a essas instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias utilizando uma IPA ou uma IU Web a que se referem o artigo 14.o e a secção 1.7 do anexo do presente regulamento.

4)

Os aspetos relacionados com a interoperabilidade da partilha de dados para o planeamento dos movimentos de manobra e do depósito são identificados como «pontos em aberto», em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2016/797, e são enumerados no apêndice B do presente anexo.

5)

No caso de processos multirredes no domínio da repartição de capacidade que envolvam mais do que um gestor de infraestrutura ou operador de instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias ao longo de um itinerário ferroviário, os gestores de infraestrutura e os operadores das instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias envolvidos devem, nos termos do artigo 40.o, n.o 1, da Diretiva 2012/34/UE, coordenar os seus processos de repartição, a fim de assegurar a coerência dos resultados correspondentes.

Os candidatos a capacidade em várias redes podem utilizar a IPA comum da União ou uma IU Web comum da União a que se refere o artigo 14.o, n.o 5, do presente regulamento.

Os aspetos relacionados com a interoperabilidade da partilha de dados para a coordenação de processos multirredes no domínio da gestão da capacidade são identificados como «pontos em aberto», em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2016/797, e são enumerados no apêndice B do presente anexo.

6)

Se mais do que uma empresa ferroviária explorar um serviço de transporte ferroviário, as empresas ferroviárias envolvidas podem designar a empresa ferroviária principal como candidata para o itinerário global desse serviço. A empresa ferroviária principal deve, pelo menos, assegurar a coordenação dos candidatos e os seus processos de repartição nos termos do artigo 13.o, n.o 1, alínea b), integrando os identificadores de objeto a que se refere a secção 2.1 para o itinerário global desse serviço.

7)

No caso de um serviço de transporte intermodal, as empresas ferroviárias envolvidas podem delegar o papel de empresa ferroviária principal ou candidato num operador de transporte intermodal para o itinerário global do serviço de transporte ferroviário de mercadorias correspondente.

8)

No caso de um pedido de última hora para atribuição de capacidade de infraestrutura perto da partida ou durante operações em tempo real, as informações relativas ao canal horário correspondente devem ser comunicadas como parte de uma alteração do segmento de canal horário em conformidade com a secção 2.6.7.

O limiar temporal relativo ao tempo remanescente até à partida de um comboio, no momento do pedido de atribuição de capacidade, a partir do qual esse pedido deve ser considerado ad hoc é identificado como «ponto em aberto», em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2016/797, e consta do apêndice B do presente anexo.

9)

No caso de um serviço de transporte ferroviário de mercadorias em que as características reais da remessa exijam a adaptação do canal horário atribuído, as informações constantes da mensagem «ConsignmentNoteMessage» a que se refere a secção 3.1.1 devem ser utilizadas como parte de uma alteração do segmento de canal horário em conformidade com a secção 2.6.7.

10)

As mensagens trocadas para a atribuição de um canal horário relativo a um serviço de transporte ferroviário de mercadorias devem conter informações que identifiquem os itinerários silenciosos destinados a exploração, se for caso disso, em conformidade com o anexo do Regulamento (UE) n.o 1304/2014 (ETI Ruído), tal como referido no apêndice A do presente anexo.

11)

No caso de um serviço de transporte intermodal, as mensagens trocadas em conformidade com os pontos 2) e 3) para a atribuição de canais horários para o serviço de transporte ferroviário de mercadorias correspondente devem conter informações relativas ao perfil máximo das unidades intermodais de carregamento destinadas a ser utilizadas para esse serviço.

12)

O horário de serviço reflete os canais horários que são confirmados como atribuídos.

1)

A «PathRequestMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Para requerer um canal horário, o candidato deve enviar uma «PathRequestMessage» aos gestores de infraestrutura em causa.

1)

A «PathDetailsMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Em resposta a uma «PathRequestMessage» recebida de um candidato em conformidade com a secção 2.3.2, cada gestor de infraestrutura deve enviar uma «PathDetailsMessage» para especificar os elementos do canal horário apresentado ao candidato.

1)

A «PathConfirmedMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Para confirmar a atribuição do canal horário apresentado por um gestor de infraestrutura na «PathDetailsMessage» a que se refere a secção 2.3.3, o candidato deve devolver a «PathConfirmedMessage».

3)

Após a receção da «PathConfirmedMessage», o gestor de infraestrutura recetor deve acusar a sua receção enviando ao candidato emissor um «PathDetailsMessage» para confirmar o agendamento e integrar o percurso correspondente no seu horário de serviço.

4)

Após receção da «PathDetailsMessage» que confirma o agendamento, o candidato deve igualmente enviar essa mensagem às empresas ferroviárias envolvidas nesse canal horário e à empresa ferroviária principal. No caso de um serviço de transporte ferroviário de mercadorias, a empresa ferroviária principal deve transmitir a confirmação aos clientes do serviço de transporte de mercadorias.

5)

Um canal horário confirmado pelo candidato em conformidade com o ponto 1, cuja receção tenha sido confirmada pelo gestor da infraestrutura recetor em conformidade com o ponto 3), é considerado atribuído, devendo os direitos de capacidade correspondentes ser considerados por ambas as partes como concedidos.

1)

A «PathDetailsRefusedMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Se o canal horário apresentado pelo gestor de infraestrutura em conformidade com a secção 2.3.3 for recusado, o candidato deve devolver uma «PathDetailsRefusedMessage».

1)

A «PathCanceledMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Para cancelar a totalidade ou parte de um canal horário confirmado de acordo com a secção 2.3.4, o candidato deve enviar uma «PathCanceledMessage» ao gestor de infraestrutura responsável pelos direitos de capacidade concedidos.

1)

A «PathNotAvailableMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Sempre que um canal horário atribuído deixe de estar disponível ou tenha sido alterado, o gestor de infraestrutura responsável pelo canal horário atribuído deve enviar uma «PathNotAvailableMessage» ao candidato logo que tome conhecimento dessa alteração.

3)

Sempre que exista uma alternativa a um canal horário que já não esteja disponível ou tenha sido alterado, cada gestor de infraestrutura responsável pelo canal horário atribuído, ou por parte deste, deve apresentar essa alternativa e enviar ao candidato uma «PathDetailsMessage» em conformidade com a secção 2.3.3, que deve ser lida juntamente com a «PathNotAvailableMessage» referida no ponto 2). Nesses casos, aplicam-se também as seguintes condições:

1)

A «ReceiptConfirmationMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

O destinatário das mensagens referidas nas secções 2.3.2, 2.3.3, 2.3.5, 2.3.6 e 2.3.7 deve acusar a receção enviando uma «ReceiptConfirmationMessage» à parte interessada no domínio da telemática que enviou a mensagem original.

1)

A «TrainCompositionMessage» para os serviços de transporte ferroviário de mercadorias e a «PassengerTrainCompositionMessage» para os serviços de transporte ferroviário de passageiros, a seguir designadas por «mensagens sobre a composição do comboio», devem ser conformes com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Qualquer empresa ferroviária responsável pela exploração de um comboio deve enviar uma mensagem de composição do comboio, para confirmar que o comboio composto está em ordem de marcha nos termos da ETI EGT, tal como referido no apêndice A, ao gestor de infraestrutura responsável pela rede de partida, apenas em relação aos segmentos de canal horário em que o comboio vai circular.

3)

No caso de um serviço de transporte intermodal, a empresa ferroviária de transporte de mercadorias responsável pela exploração de um comboio que faça parte de um canal horário com destino a uma instalação de serviço de transporte ferroviário de mercadorias em que o comboio composto deva ser descarregado deve enviar uma «TrainCompositionMessage» ao operador dessa instalação de serviço de transporte ferroviário de mercadorias.

4)

Cada gestor de infraestrutura, apenas em relação aos segmentos do serviço de transporte ferroviário explorados na sua rede segundo um canal horário, deve conceder acesso, nos termos dos artigos 4.o e 5.o, aos dados que recebe sobre a composição do comboio.

5)

Sempre que um gestor de infraestrutura conceda acesso aos dados sobre a composição do comboio nos termos dos artigos 4.o e 5.o, deve reutilizar de forma coerente as informações contidas nas «mensagens de composição do comboio» recebidas das empresas ferroviárias nos termos do ponto 2) da referida secção e dos gestores de estações nos termos do ponto 3) da secção 4.7.1.1, e conceder acesso a esses dados para utilização nas condições da licença Creative Commons BY-NC-ND 4.0 ou de qualquer outra licença aberta equivalente ou menos restritiva ou de quaisquer outras condições de acesso equivalentes ou menos restritivas mutuamente acordadas pelas partes interessadas envolvidas.

6)

Se uma empresa ferroviária partilhar dados relativos à composição do comboio com um gestor de infraestrutura ou um operador de instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias em conformidade com os pontos 2) ou 3), pode solicitar que a utilização comercial desses dados esteja sujeita a um acordo contratual, a menos que essa utilização esteja abrangida pela licença aberta utilizada pelo gestor de infraestrutura que partilha esses dados nos termos do artigo 5.o e da secção 2.5.1, ponto 5).

7)

Caso o acesso aos dados sobre a composição do comboio seja vedado ao público nos termos do artigo 5.o, n.os 3 ou 4, cada gestor de infraestrutura deve assegurar que outras partes interessadas no domínio da telemática possam aceder a esses dados nos termos do artigo 4.o através da IU Web comum da União a que se refere o artigo 5.o, n.o 1.

8)

Nos casos referidos no artigo 5.o, n.o 6, os dados sobre a composição do comboio só podem ser enviados bilateralmente pela empresa ferroviária às partes interessadas no domínio da telemática, nos termos do artigo 4.o.

9)

Se, antes ou depois da partida, a composição de um comboio tiver sido alterada, a empresa ferroviária responsável pela exploração desse comboio deve enviar uma «mensagem de composição do comboio» atualizada com uma referência à localização em que a composição foi alterada.

10)

Se as perturbações ou emergências ocorridas durante a exploração do comboio implicarem uma alteração dos parâmetros da composição do comboio, com possíveis repercussões nos dados relativos ao tráfego ferroviário referidos na secção 2.6, a empresa ferroviária responsável por esse comboio deve enviar uma nova «mensagem de composição do comboio» ou comunicar a nova composição do comboio em conformidade com o apêndice C da ETI EGT.

11)

A «TrainCompositionMessage» deve conter parâmetros que assegurem a conformidade da composição do comboio com as regras específicas para o funcionamento dos vagões de mercadorias nos itinerários silenciosos em conformidade com a ETI Ruído, tal como referido no apêndice A do presente anexo. A identificação dos itinerários silenciosos destinados a exploração deve ser coerente com os pormenores do canal horário atribuído, tal como definido na secção 2.3.

12)

A «TrainCompositionMessage» deve permitir identificar eventuais unidades intermodais de carregamento carregadas em vagões de mercadorias.

13)

A «TrainCompositionMessage» deve permitir a identificação dos vagões de mercadorias que transportam mercadorias perigosas. Se pelo menos um vagão de mercadorias de um comboio transportar mercadorias perigosas, o acesso aos dados sobre a composição do comboio deve ser vedado ao público, nos termos do artigo 5.o, n.o 3, para todo o comboio.

14)

A «mensagem de composição do comboio» deve permitir identificar onde é explorado um serviço de transporte ferroviário para as forças armadas, se for caso disso.

15)

A «PassengerTrainCompositionMessage» deve incluir mapas de lugares, pelo menos para os comboios em que é possível a reserva de lugares, e a localização de instalações a bordo, tais como as classes, as carruagens acessíveis a PMR e os espaços para bicicletas, se disponíveis.

A «PassengerTrainCompositionMessage» deve ser fornecida num formato adequado e por meios técnicos adequados, na aceção, respetivamente, do artigo 9.o, n.o 3, e do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/782, para conceder acesso digital a informações relacionadas com serviços e instalações a bordo como parte das informações durante a viagem a que se refere o anexo II, parte II, desse regulamento, cumprindo as obrigações correspondentes nos termos do artigo 9.o, n.o 2, e do artigo 10.o, n.o 5, do mesmo regulamento.

16)

As «mensagens de composição do comboio» devem incluir as informações necessárias para apoiar o processo de liquidação energética nos termos do Regulamento (UE) n.o 1301/2014 («ETI ENE»), tal como referido no apêndice A. Em especial, deve incluir o número europeu de veículo das unidades motoras desse comboio e que é referido como a identificação do ponto de consumo dos sistemas de medição da energia embarcados nos termos do Regulamento (UE) n.o 1302/2014 («ETI LOC/PASS»), tal como referido no apêndice A, e a massa total do comboio. Esta informação deve fazer parte da mensagem de composição do comboio à hora de partida, nos termos do ponto 2), ou, o mais tardar, 48 horas após a partida em caso de anomalia. O gestor de infraestrutura deve partilhar esses dados com os sistemas de liquidação energética pertinentes nos termos da ETI ENE.

17)

Se o destinatário de uma «mensagem de composição do comboio» utilizar os dados contidos nessa mensagem para a segurança das operações em conformidade com a secção 1.1, pontos 2) e 3), ou se tal tiver sido acordado com o detentor dos dados dessa mensagem, deve acusar a sua receção enviando ao remetente original uma «ReceiptConfirmationMessage», em conformidade com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

1)

Se uma empresa ferroviária responsável pela circulação de um comboio estiver pronta a aceder atempadamente à rede em conformidade com o horário de serviço e com o canal horário atribuído associado, incluindo quando esse canal horário tenha sido alterado pelo gestor de infraestrutura a pedido dessa empresa ferroviária nos termos da secção 2.3.1, ponto 8), considera-se que as obrigações estabelecidas no presente ponto foram cumpridas.

2)

Sempre que os sistemas de radiocomunicações móveis ferroviárias (RMR) ou o procedimento de «início da missão» do ETCS de nível 2, em conformidade com o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2023/1695 («ETI CCS»), tal como referido no apêndice A, estiverem disponíveis conforme comunicado no RINF e autorizados para utilização pelo gestor de infraestrutura responsável pela rede de partida através da sua especificação de rede, considera-se que as obrigações estabelecidas na secção 2.5.2 foram cumpridas.

3)

Caso os sistemas de radiocomunicações móveis ferroviárias (RMR) ou o procedimento de «início da missão» do ETCS de nível 2, em conformidade com o anexo da ETI CCS, tal como referido no apêndice A, sejam notificados no RINF pelo gestor de infraestrutura responsável pela rede de partida como funções a aplicar num prazo de cinco anos após a etapa estabelecida no apêndice G, este pode autorizar para utilização meios alternativos às obrigações estabelecidas nos pontos 6), 7) e 8) através da sua especificação de rede.

4)

Se uma empresa ferroviária responsável pela circulação de um comboio estiver pronta para aceder à rede após um atraso em relação ao horário de serviço e ao canal horário atribuído, deve informar o gestor de infraestrutura responsável pela rede de partida, em conformidade com os pontos 6), 7) e 8).

5)

Se a empresa ferroviária responsável pela circulação de um comboio estiver pronta a aceder à rede antes do horário de serviço e do canal horário atribuído, pode informar o gestor de infraestrutura responsável pela rede de partida, em conformidade com os pontos 6), 7) e 8).

6)

A «TrainReadyMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

7)

Sempre que uma empresa ferroviária responsável pela circulação de um comboio deva fornecer informações ao gestor da infraestrutura nos termos da ETI EGT, a que se refere o apêndice A, sobre o estado desse comboio em termos de prontidão para aceder à rede, essa empresa ferroviária deve enviar uma «TrainReadyMessage» antes da partida ao gestor de infraestrutura responsável pela rede de partida.

8)

Se o gestor de infraestrutura que recebe uma «TrainReadyMessage» nos termos do ponto 4) utilizar os dados contidos nessa mensagem para a segurança das operações em conformidade com a secção 1.1, ponto 3), ou para efeitos de liquidação energética, ou se tal tiver sido acordado com a empresa remetente, o gestor de infraestrutura deve acusar a receção.

1)

Sempre que uma empresa ferroviária não esteja pronta para pôr um comboio em andamento de acordo com o horário de serviço ou o canal horário atribuído, incluindo se esse canal horário tiver sido modificado pelo gestor de infraestrutura a pedido dessa empresa ferroviária nos termos a secção 2.3.1, ponto 8), ou esteja atrasada devido a qualquer anomalia que afete o comboio ou a sua exploração e que possa ter repercussões na circulação do comboio antes da partida, deve, a fim de fornecer informações previsionais sobre a sua prontidão para aceder à rede, enviar ao gestor de infraestrutura responsável pela rede de partida uma «TrainReadyMessage» com o estado «NotReady», incluindo:

2)

Deve ser enviada uma nova «TrainReadyMessage» logo que estejam disponíveis informações novas ou atualizadas.

3)

Se o gestor de infraestrutura que recebe uma «TrainReadyMessage» nos termos do ponto 1) a utilizar para a segurança das operações em conformidade com a secção 1.1, ponto 3), ou se tal tiver sido acordado com a empresa remetente, o gestor de infraestrutura deve acusar a receção.

1)

Enquanto os dados relativos ao horário de serviço refletem os canais horários atribuídos e confirmados nos termos da secção 2.3, os dados relativos ao tráfego ferroviário, incluindo informações sobre a circulação do comboio e a previsão de circulação do comboio, contêm os dados necessários para atualizar dinamicamente o horário de serviço.

2)

As seguintes mensagens, que contêm dados relativos ao tráfego ferroviário, a seguir designadas por «mensagens de tráfego ferroviário», devem ser conformes com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1]:

3)

Os gestores de infraestrutura e operadores de instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias, apenas em relação aos segmentos de cada serviço de transporte ferroviário explorados na sua rede de acordo com um canal horário e, se for caso disso, outros detentores dos dados:

Nos casos referidos no artigo 5.o, n.o 5, a alínea a) do presente ponto não é aplicável e a alínea b) do presente ponto é de aplicação obrigatória.

4)

Caso um gestor de infraestrutura ou um operador de instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias conceda acesso a dados relativos ao tráfego ferroviário nos termos do artigo 5.o, deve reutilizar de forma sistemática as informações contidas nas «mensagens de tráfego ferroviário» e conceder acesso a esses dados nas condições da licença Creative Commons BY-SA 4.0 ou de qualquer outra licença aberta equivalente ou menos restritiva ou de quaisquer outras condições de acesso equivalentes ou menos restritivas mutuamente acordadas pelas partes interessadas envolvidas.

5)

Se a manobra e o depósito de vagões de mercadorias forem efetuados como transporte de carga em vagão completo numa instalação de serviço de transporte ferroviário de mercadorias, os dados relativos ao tráfego ferroviário devem ser partilhados nos termos do artigo 4.o e em conformidade com a secção 3.2.1.

6)

Caso os vagões sejam explorados como um comboio-bloco numa instalação de serviço de transporte ferroviário de mercadorias, o operador dessa instalação deve partilhar os dados relativos ao tráfego ferroviário nos termos dos artigos 4.o e 5.o com base nas «mensagens de tráfego ferroviário» referidas no ponto 2). Para o efeito, deve ser utilizada uma referência ao identificador desse comboio para o canal horário associado com origem nessa instalação. Se essa instalação for o destino final do referido comboio-bloco, deve ser utilizado o identificador desse comboio para o canal horário associado com destino a essa instalação.

7)

As «mensagens de tráfego ferroviário» constituem meios técnicos adequados, na aceção do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2021/782, para o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2021/782 e para a prestação de informações sobre o tráfego e as viagens dos serviços de transporte ferroviário de passageiros.

8)

Sempre que um gestor de infraestrutura ou uma empresa ferroviária de passageiros partilhar, através dos pontos de acesso nacionais, dados dinâmicos de viagem e de tráfego em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2017/1926, deve reutilizar de forma sistemática os dados contidos nas «mensagens de tráfego ferroviário» e aplicar as especificações estabelecidas na secção 4.9, alínea d).

a)

Pontos de partida;

b)

Pontos em que a responsabilidade pela gestão da capacidade ou pela gestão do tráfego muda entre gestores de infraestrutura ou organismos de repartição consecutivos, ou entre gestores de infraestrutura e operadores de instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias («ponto de transmissão»);

c)

Pontos em que a responsabilidade pela exploração de um comboio muda entre empresas ferroviárias consecutivas, operadores de transporte intermodal ou qualquer combinação dos mesmos («ponto de transferência»);

d)

Pontos de chegada e de partida do comboio nas estações ferroviárias de passageiros e nas instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias, bem como quaisquer outras paragens intermédias programadas;

e)

Pontos de destino.

1)

A «TrainRunningInformationMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Para comunicar a posição do comboio em tempo real nos termos da ETI EGT, tal como referido no apêndice A, o gestor de infraestrutura ou o operador das instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias deve enviar uma «TrainRunningInformationMessage» à partida e à chegada de um comboio aos pontos de controlo.

1)

A «TrainRunningForecastMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

A fim de fornecer informações sobre desvios em relação às datas e horas programadas, sempre que ocorram em conformidade com a ETI EGT, tal como referido no apêndice A, e, por conseguinte, fornecer uma estimativa da data e hora de partida ou chegada de um comboio num ponto de controlo, o gestor de infraestrutura ou o operador de instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias deve enviar uma «TrainRunningForecastMessage».

3)

No caso de atrasos no ponto de partida ou de atrasos adicionais entre dois pontos de controlo cuja duração estimada seja superior a 15 minutos para os comboios de mercadorias ou superior a 5 minutos para os comboios de passageiros, ou conforme exigido pelo regime de monitorização do desempenho nos termos da ETI EGT, tal como referido no apêndice A, deve ser enviada uma nova «TrainRunningForecastMessage».

4)

A «TrainRunningForecastMessage» deve permitir medir ex post a exatidão da estimativa efetuada através dessa previsão e incluir a exatidão esperada em conformidade com a metodologia estabelecida no apêndice E.

1)

A «TrainDelayCauseMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Logo que seja conhecida a causa do atraso, inclusive no caso de uma primeira hipótese, e se houver uma atualização da causa do atraso, o gestor de infraestrutura ou o operador das instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias deve enviar uma «TrainDelayCauseMessage» para fornecer informações sobre os desvios em relação aos horários programados nos termos da ETI EGT, tal como referido no apêndice A, sempre que ocorram para esse comboio.

1)

A «TrainRunningInterruptionMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

A fim de fornecer informações sobre a perturbação de um serviço de transporte ferroviário («service disruption») devido a uma paragem não planeada, e descrever essa perturbação e a sua localização nos termos da ETI EGT, tal como referido no apêndice A, o gestor de infraestrutura ou o operador de instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias deve enviar as seguintes mensagens:

3)

A fim de fornecer informações sobre a perturbação do serviço resultante da exploração de um comboio, a empresa ferroviária responsável por esse comboio deve enviar as mensagens referidas no n.o 2, alíneas a) e b), ao gestor de infraestrutura ou ao operador das instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias responsáveis pela rede em que ocorreu a perturbação do serviço. Se for caso disso, o gestor de infraestrutura ou o operador de instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias recetor deve enviar informações atualizadas em conformidade com a secção 2.6.1.

1)

Em caso de modificação de um canal horário para além do limiar referido na secção 2.3.1, ponto 8), os gestores de infraestruturas ou os operadores das instalações de serviço de transporte ferroviário de mercadorias responsáveis por esse canal horário devem comunicar às empresas ferroviárias em causa as informações sobre as modificações previstas a esse canal horário na respetiva rede.

2)

Sem prejuízo do disposto no ponto 3), os aspetos relacionados com a interoperabilidade da partilha de dados em relação às informações referidas no ponto 1) são identificados como «pontos em aberto», em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2016/797, e são enumerados no apêndice B.

3)

Se a continuação acordada de um serviço de transporte ferroviário de passageiros implicar a alteração do itinerário por outro trajeto, o cancelamento parcial ou a supressão ou aditamento de paragens intermédias, o gestor de infraestrutura responsável por esse serviço de transporte ferroviário deve enviar uma «PathDetailsMessage», conforme referido na secção 2.3.3, com informações relativas à alteração do segmento de canal horário em conformidade com a secção 2.6.1.

a)

Horário de serviço referido na secção 2.3.10;

b)

Identificador de referência do comboio referido na secção 2.1.2;

c)

Apenas para comboios de passageiros: o número de identificação do comboio de passageiros sob a forma de «RetailServiceId» em combinação com o identificador de referência do comboio referido na secção 2.1.2;

d)

As localizações de comunicação e o estado do comboio associado, como parte das informações sobre a circulação do comboio referidas na secção 2.6.3;

e)

Data e hora reais de circulação, como parte das informações sobre a circulação do comboio referidas na secção 2.6.3;

f)

O atraso e a causa do atraso, se for caso disso, como parte das informações sobre a circulação do comboio e das informações sobre a causa do atraso referidas nas secções 2.6.3 e 2.6.5, respetivamente;

g)

Composição do comboio, referida na secção 2.5.1, que, para os serviços de transporte ferroviário de mercadorias, se limita:

1)

A «ConsignmentNoteMessage» deve ser conforme com as especificações referenciadas no apêndice C, índice [1].

2)

Considera-se que uma guia de remessa trocada eletronicamente através de uma «ConsignmentNoteMessage», assinada por meios que cumpram os requisitos aplicáveis aos selos eletrónicos qualificados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), é um registo eletrónico de dados, ou seja, uma guia de remessa eletrónica («eCN») equivalente a uma guia de remessa em papel.

3)

A guia de remessa eletrónica é trocada do seguinte modo: