(1)

A Comissão identificou alguns erros no seu Regulamento de Execução (UE) 2024/1475 (2). O Regulamento de Execução (UE) 2024/1475 deve ser retificado a fim de proporcionar clareza e segurança jurídica aos operadores das empresas e às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, garantindo assim a aplicação adequada desse ato. Os erros objeto de correção dizem respeito, em particular, a uma fundamentação melhorada relativa ao impacto do volume das importações objeto de dumping na indústria da União e à inclusão de três códigos NC e de três códigos TARIC em falta no artigo 1.o do dispositivo.

(2)

Com base no seu Regulamento de Execução (UE) 2019/159 (3), a Comissão instituiu uma medida de salvaguarda relativamente a certos produtos de aço, por um período de três anos. Com base no Regulamento de Execução (UE) 2021/1029 da Comissão (4), a medida de salvaguarda foi prorrogada até 30 de junho de 2024. Com base no Regulamento de Execução (UE) 2024/1782 da Comissão (5), a medida de salvaguarda foi prorrogada até 30 de junho de 2026. O produto objeto de reexame no Regulamento de Execução (UE) 2024/1475 enquadra-se numa das categorias do produto abrangidas pela medida de salvaguarda. Assim, uma vez ultrapassados os contingentes pautais estabelecidos ao abrigo da medida de salvaguarda, tanto o direito extracontingente como o direito anti-dumping seriam aplicáveis às mesmas importações. Uma vez que a cumulação de medidas anti-dumping com medidas de salvaguarda pode ter um efeito mais marcado sobre o comércio do que o desejável, é necessário impedir a aplicação concomitante do direito anti-dumping e do direito extracontingente ao produto objeto de reexame durante o período de vigência do direito de salvaguarda.

(3)

Desta forma, sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 se torne aplicável ao produto objeto de reexame e exceda o nível dos direitos anti-dumping em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2024/1475, apenas se deve cobrar o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2019/159. Durante o período de aplicação concomitante dos direitos de salvaguarda e anti-dumping, deve ser suspensa a cobrança dos direitos instituídos nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2024/1475. Sempre que o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 se torne aplicável ao produto objeto de reexame e seja inferior ao nível dos direitos anti-dumping estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2024/1475, o direito extracontingente referido no artigo 1.o, n.o 6, do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 deve ser cobrado adicionalmente à diferença entre esse direito e o os direitos anti-dumping mais elevados instituídos nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2024/1475. Deve ser suspensa a parte do montante dos direitos anti-dumping não cobrados.

(4)

Importa, pois, retificar e alterar o Regulamento de Execução (UE) 2024/1475 em conformidade.

(5)

A fim de minimizar o período de incerteza jurídica, o presente regulamento deve entrar em vigor com caráter de urgência Deve ser aplicável com efeitos a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1475, a fim de garantir a aplicação desse regulamento de execução a todos os tipos do produto abrangidos pelo reexame da caducidade, bem como a correta aplicação das medidas de salvaguarda. A aplicação do presente regulamento com efeitos a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2024/1475 não teria quaisquer consequências desfavoráveis para os interessados, dado que as retificações e alterações não dizem respeito a alterações de fundo e não alargam o âmbito de aplicação das medidas.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

(1)

O considerando 147 passa a ter a seguinte redação:

(2)

No artigo 1.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: