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Document 32024R1961

Regulamento de Execução (UE) 2024/1961 da Comissão, de 16 de julho de 2024, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

C/2024/4935

JO L, 2024/1961, 17.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1961/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1961/oj

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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/1961

17.7.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1961 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2024

relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 fornece o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a elaboração e a difusão de estatísticas regionais harmonizadas na UE.

(2)

A Comissão alterou a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) através do Regulamento Delegado (UE) 2023/674 da Comissão (2), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as séries cronológicas para a nova divisão regional, em conformidade com o anexo do presente regulamento de execução.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 154 de 21.6.2003, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1059/oj.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2023/674 da Comissão, de 26 de dezembro de 2022, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 87 de 24.3.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/674/oj).


ANEXO

ANO DE INÍCIO EXIGIDO POR DOMÍNIO ESTATÍSTICO

Domínio

NUTS 2

NUTS 3

Agricultura — produção animal

2021

 

Agricultura — contas económicas regionais

2021

 

Demografia das empresas

2022

2022

Demografia — população, nados-vivos, óbitos

1990 (1)

1990 (1)

Educação

2013

 

Saúde — causas de morte

2013

 

Utilização de cuidados de saúde — altas hospitalares

2023

 

Mercado de trabalho — emprego, desemprego

2019

2019 (2)

Contas regionais — contas por ramo de atividade e por região

2000

2000

Contas regionais — contas das famílias

2000

 

Ciência e Tecnologia — despesa e pessoal de I&D

2021

 

Estatísticas estruturais das empresas

2022

 

Turismo

2020

2020

Estatísticas de resíduos — instalações de tratamento de resíduos

2018

 


(1)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.

(2)  A transmissão não é obrigatória até ao ano de referência de 2020.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1961/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)


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