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Document 32024R1961
Commission Implementing Regulation (EU) 2024/1961 of 16 July 2024 on uniform conditions for the transmission of time series for the new regional breakdown pursuant to Regulation (EC) No 1059/2003 of the European Parliament and of the Council
Regulamento de Execução (UE) 2024/1961 da Comissão, de 16 de julho de 2024, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/1961 da Comissão, de 16 de julho de 2024, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
C/2024/4935
JO L, 2024/1961, 17.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1961/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1961 |
17.7.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1961 DA COMISSÃO
de 16 de julho de 2024
relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 fornece o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a elaboração e a difusão de estatísticas regionais harmonizadas na UE. |
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(2) |
A Comissão alterou a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) através do Regulamento Delegado (UE) 2023/674 da Comissão (2), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024. |
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(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as séries cronológicas para a nova divisão regional, em conformidade com o anexo do presente regulamento de execução.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 154 de 21.6.2003, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1059/oj.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2023/674 da Comissão, de 26 de dezembro de 2022, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 87 de 24.3.2023, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2023/674/oj).
ANEXO
ANO DE INÍCIO EXIGIDO POR DOMÍNIO ESTATÍSTICO
|
Domínio |
NUTS 2 |
NUTS 3 |
|
Agricultura — produção animal |
2021 |
|
|
Agricultura — contas económicas regionais |
2021 |
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|
Demografia das empresas |
2022 |
2022 |
|
Demografia — população, nados-vivos, óbitos |
1990 (1) |
1990 (1) |
|
Educação |
2013 |
|
|
Saúde — causas de morte |
2013 |
|
|
Utilização de cuidados de saúde — altas hospitalares |
2023 |
|
|
Mercado de trabalho — emprego, desemprego |
2019 |
2019 (2) |
|
Contas regionais — contas por ramo de atividade e por região |
2000 |
2000 |
|
Contas regionais — contas das famílias |
2000 |
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|
Ciência e Tecnologia — despesa e pessoal de I&D |
2021 |
|
|
Estatísticas estruturais das empresas |
2022 |
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|
Turismo |
2020 |
2020 |
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Estatísticas de resíduos — instalações de tratamento de resíduos |
2018 |
|
(1) A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.
(2) A transmissão não é obrigatória até ao ano de referência de 2020.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1961/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)