(1)

Os anexos I e II da Diretiva 2002/46/CE estabelecem a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais e, para cada um deles, as formas sob as quais podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares.

(2)

Nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2002/46/CE, as disposições relativas aos preparados vitamínicos e às substâncias minerais presentes nos suplementos alimentares que possam afetar a saúde pública devem ser adotadas após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

(3)

No seguimento de um pedido da Comissão Europeia para emitir um parecer sobre o tartarato adipato de hidróxido de ferro como novo alimento nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e como fonte de ferro no contexto da Diretiva 2002/46/CE, a Autoridade adotou, em 27 de outubro de 2021, um parecer científico a esse respeito (3).

(4)

Decorre desse parecer que a utilização de tartarato adipato de hidróxido de ferro nos suplementos alimentares não suscita preocupações de segurança, desde que sejam respeitadas certas condições estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2022/1373 da Comissão (4). Com base no parecer favorável da Autoridade e na autorização como novo ingrediente alimentar, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2022/1373, o tartarato adipato de hidróxido de ferro deve ser incluído na lista constante do anexo II da Diretiva 2002/46/CE, a fim de permitir a sua utilização como fonte de ferro nos suplementos alimentares.

(5)

A Diretiva 2002/46/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,