(1)

«Valorização dos conhecimentos», o processo de criação de valor social e económico a partir do conhecimento, interligando diferentes domínios e setores e transformando os dados, o saber-fazer e os resultados da investigação em produtos, serviços, soluções e políticas baseadas nos conhecimentos que sejam sustentáveis e beneficiem a sociedade (11);

(2)

«Participação dos cidadãos», o envolvimento dos cidadãos nos processos participativos de decisão, execução e acompanhamento, a fim de melhorar a qualidade, a transparência e a apropriação das políticas a nível local, nacional e da UE (12), prática que foi fortemente apoiada pela Conferência sobre o Futuro da Europa e pelos painéis de cidadãos europeus organizados na sequência da mesma para dar resposta aos desafios atuais e futuros e adaptar novos instrumentos através dos painéis de cidadãos em domínios fundamentais (13); Esta iniciativa está também ligada ao portal «Dê a sua opinião» renovado, incluindo a plataforma de participação dos cidadãos.

(3)

«Ciência cidadã», a participação voluntária de cientistas não profissionais na investigação e inovação em diferentes fases e com diferentes níveis de envolvimento, desde a definição de agendas e políticas de investigação à recolha, tratamento e análise de dados e à avaliação dos resultados da investigação (14);

(4)

«Participação dos cidadãos na valorização dos conhecimentos», a participação de cidadãos, grupos de cidadãos, organizações da sociedade civil e comunidades com intervenientes no domínio da I&I na valorização dos conhecimentos e dos resultados da investigação para obter soluções inovadoras que deem resposta às necessidades sociais, ajudem a explorar as oportunidades de mercado e contribuam para a elaboração de políticas. Tal é alcançado através da comercialização e da adoção pelo mercado e implantação, no local de trabalho ou na sociedade, de produtos, tecnologias ou serviços inovadores que respondam melhor às necessidades dos utilizadores, através da criação de valor para a sociedade que não seja monetizado, da informação dos decisores políticos e da melhoria da elaboração de políticas, bem como através da sensibilização, do cultivo de competências e conhecimentos e do desenvolvimento de novos modelos organizacionais, de consumo e de produção que apoiem mudanças comportamentais e transformações na sociedade (15);

(5)

«Meio académico», universidades e outras instituições de ensino superior, incluindo organizações públicas e privadas de investigação e tecnologia (16), universidades de ciências aplicadas e outras instituições de ensino e formação profissional superior;

(6)

«Ativo intelectual», todos os resultados ou produtos gerados por quaisquer atividades de I&I (como direitos de propriedade intelectual, dados, conhecimentos especializados, protótipos, processos, práticas, tecnologias e software) (17);

(7)

«Ciência aberta», uma abordagem do processo científico baseada numa cooperação, ferramentas e difusão de conhecimentos abertas, conforme estabelecido no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho (18);

(8)

«Inovação aberta», a abordagem que consiste em abrir o processo de inovação fora de uma organização (19);

(9)

«Acesso aberto», o acesso, fornecido gratuitamente ao utilizador final, a dados da investigação, incluindo publicações científicas, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 39.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/695.

—

definindo os objetivos da colaboração com as partes interessadas envolvidas (como os cidadãos e os grupos de cidadãos, as cidades e as comunidades, o meio académico, os parceiros industriais e os decisores políticos), bem como os seus incentivos e expectativas,

—

desenvolvendo uma fundamentação clara e transparente que explique de que forma a participação dos cidadãos traz valor para a sociedade,

—

identificando vias de impacto a curto, médio e longo prazo, tendo especialmente em conta os principais objetivos de dar resposta às necessidades dos cidadãos com soluções inovadoras e de concretizar os objetivos estratégicos relacionados com a I&I, incluindo, sempre que possível, potenciais impactos para além dos inicialmente visados, como a capacitação dos cidadãos, o aumento da confiança na ciência e o impacto nas competências dos cidadãos (desenvolvimento de novas aptidões e competências, como as relacionadas com a participação cívica, a criatividade, a inovação e o empreendedorismo),

—

elaborando um roteiro para a valorização, por forma a assegurar que a participação dos cidadãos se traduz em valor para a economia e a sociedade, incluindo os recursos necessários para gerar impactos sociais e económicos. Tal deve incluir o planeamento adequado de todas as fases da ação e, em especial, das fases de acompanhamento, assegurando a participação de intervenientes públicos e privados que se empenharão na adoção de soluções (incluindo os novos desenvolvimentos necessários para alcançar uma fase de implantação). O roteiro para a valorização deve também planear as capacidades e (o acesso aos) recursos necessários para promover a adoção, nomeadamente por parte da indústria, do meio académico e dos decisores políticos, incluindo cidades e comunidades. Deve ainda ponderar os meios para fazer chegar as soluções ao mercado e à sociedade, designadamente o financiamento público, o financiamento colaborativo, o apoio às empresas, etc.,

—

incluindo um quadro de acompanhamento e avaliação, também para avaliar o valor social e económico decorrente do processo de participação dos cidadãos.

—

proporcionar formação e oportunidades de desenvolvimento de competências a todo o pessoal envolvido na valorização dos conhecimentos, a fim de aumentar a participação da sociedade e o recurso a práticas e processos participativos,

—

dotar as administrações públicas de conhecimentos especializados sólidos em práticas participativas através de programas de reforço das capacidades para funcionários públicos e incluir as competências em matéria de cocriação e a participação dos cidadãos no quadro de competências de todas as instituições públicas de I&I e dos organismos responsáveis pela elaboração de políticas,

—

identificar complementaridades e criar sinergias com outras iniciativas, plataformas e programas, bem como com empresas privadas ativas neste domínio,

—

explorar continuamente as políticas, programas e estratégias pertinentes existentes a nível local, regional, nacional e da UE.

—

aproveitar as oportunidades de colaboração entre diferentes setores e domínios, como a tecnologia, as empresas, a sociedade civil e todas as ciências, incluindo as ciências sociais, as ciências humanas e as artes, a fim de criar programas e regimes transdisciplinares,

—

ter em conta a gestão dos ativos intelectuais, em consonância com o código de conduta sobre a gestão dos ativos intelectuais para a valorização dos conhecimentos no EEI (20), que visa abordar os conhecimentos de base de todos os participantes, a inovação aberta, a ciência aberta, a utilização de dados para a cocriação de soluções inovadoras e a utilização e partilha de resultados,

—

procurar reconhecer o contributo de todos para os resultados, definindo disposições claras em matéria de propriedade, se possível desde o início da ação, e reconhecendo os contributos dos cidadãos, nomeadamente em apresentações, publicações científicas, manuscritos e descrições dos resultados e produtos finais,

—

adotar uma abordagem de acesso aberto, quando adequado, para promover a reutilização dos resultados,

—

garantir que a privacidade, a confidencialidade e os princípios éticos são respeitados na gestão dos ativos intelectuais, em especial ao lidar com dados e com a divulgação e partilha de resultados.

—

adaptar a estratégia de participação para envolver todos os grupos-alvo, incluindo as pessoas em situação vulnerável ou marginalizada, sub-representadas, os jovens, os idosos, as pessoas com deficiência e as pessoas com antecedentes migratórios, eliminando os obstáculos à participação, nomeadamente, mas não exclusivamente, decorrentes da falta de competências e recursos pertinentes,

—

ter em conta que o grau de participação dos cidadãos na ação é variável, podendo alguns consagrar mais tempo e recursos do que outros,

—

visar a interdisciplinaridade e a complementaridade nos grupos de investigadores, por forma a alcançar uma boa associação com os cidadãos e outros intervenientes,

—

procurar incluir, quando necessário, competências e perfis profissionais específicos, por exemplo, peritos em facilitação e mediação, peritos jurídicos para apoiar a gestão dos ativos intelectuais e peritos em participação cívica, bem como em inclusividade, diversidade e ética.

—

apoiando a utilização de quadros, conjuntos de ferramentas e orientações existentes que possam ser facilmente adaptados e utilizados pelas organizações e comunidades de acordo com as suas necessidades (21) e, se necessário, a sua elaboração,

—

promovendo a partilha e a acessibilidade de ferramentas e orientações, boas práticas e ensinamentos obtidos,

—

envolvendo intermediários pertinentes que possam, em grande medida, facilitar a interação com as comunidades em causa e orientar os processos de replicação e expansão, se for caso disso e tendo em conta qualquer especificidade do contexto,

—

utilizando plataformas que reúnam as diferentes partes interessadas em I&I (investigadores e meio académico, sociedade civil, indústria, profissionais e decisores políticos) (22),

—

facilitando a utilização de plataformas digitais e repositórios de conhecimentos públicos (23) disponíveis, que documentem os desafios e as oportunidades de exemplos de boas práticas em ações de participação dos cidadãos a longo prazo e que assegurem a sua visibilidade e sustentabilidade,

—

desenvolvendo orientações especializadas e adaptadas para a aplicação prática no terreno, tirando também partido, sempre que possível, de estudos de casos pertinentes de contextos semelhantes.

—

do apoio ao desenvolvimento de incentivos e recompensas, como prémios, regimes de reconhecimento público/formal a nível local, nomeadamente da parte dos municípios, das associações de cidadãos, das instituições públicas, do meio académico e dos organismos de financiamento,

—

do reconhecimento e da recompensa na avaliação do desempenho dos investigadores, com base no trabalho da Coligação para o Avanço da Avaliação da Investigação (CoARA).

—

da organização de iniciativas de sensibilização do público que envolvam as partes interessadas pertinentes, incluindo organizações comunitárias e sem fins lucrativos, autoridades locais, o meio académico e empresas,

—

da promoção de campanhas de sensibilização e atividades de formação no seio de cada organização, dirigidas ao seu próprio pessoal,

—

da promoção da participação dos cidadãos através de ações específicas, como campanhas, assembleias públicas e plataformas em linha.

—

definindo indicadores e parâmetros quantitativos e qualitativos adequados para avaliar a ação de participação dos cidadãos, que estejam alinhados com os objetivos da ação e respondam às necessidades das partes interessadas, com base numa visão comum que tenha sido conjuntamente debatida e definida e que tenha sido compreendida por todos,

—

tendo em conta que os indicadores de realizações comummente utilizados podem ser limitados para proporcionar uma compreensão abrangente da eficácia do processo participativo e que é necessário ir além das realizações e avaliar os resultados e os impactos da ação concreta,

—

considerando os domínios fundamentais de um quadro de avaliação, como o alcance, que implica uma análise pormenorizada de quem participa e das condições em que ocorre a participação, as atividades participativas, que avaliam a forma como os vários intervenientes estão envolvidos no processo, e a criação de valor, o que implica identificar e avaliar os benefícios do processo participativo.

—

definir e comunicar claramente os incentivos existentes à participação dos diferentes intervenientes na valorização dos conhecimentos, em especial:

—

assegurar que os incentivos se coadunam com os princípios e valores éticos, em especial quando se trata de temas sensíveis ou de comunidades vulneráveis,

—

ter em conta a influência do contexto cultural e das diferenças culturais na perceção e valorização dos incentivos,

—

identificar as expectativas dos participantes e, em especial, dos cidadãos, dos investigadores, da indústria e dos decisores políticos, utilizando um processo de cocriação, em que as expectativas são desenvolvidas de forma colaborativa,

—

ter em conta a necessidade de flexibilidade e adaptação e procurar assegurar que as expectativas permanecem alinhadas com a evolução do contexto e dos objetivos da participação e implementar mecanismos para abordar e resolver conflitos quando as expectativas não são satisfeitas ou quando surgem conflitos, de uma forma transparente que reforce a confiança.

—

garantindo um ambiente que promova o princípio da transparência e crie confiança entre todos os intervenientes, incluindo a(s) comunidade(s) afetada(s) pelos resultados da ação,

—

estabelecendo um intercâmbio contínuo e transparente com todos os participantes, expressando claramente a importância dos seus contributos e fornecendo informações transparentes sobre a forma como as suas contribuições serão utilizadas,

—

utilizando uma linguagem acessível e inclusiva e facilitando o acesso dos cidadãos a informações e recursos de elevada qualidade, nomeadamente através da prestação de formação adequada (por exemplo, sobre a gestão de dados, conhecimentos de base e propriedade intelectual), quando necessário.

—

procurando, na escolha do método ou combinação de métodos e ferramentas, a melhor correspondência entre os objetivos da ação, o grupo-alvo, a fase de participação, os recursos e o contexto específico e as características dos diferentes métodos/ferramentas,

—

utilizando as melhores práticas e orientações conhecidas e tirando partido de conhecimentos especializados, redes e ferramentas existentes (24),

—

conservando os conhecimentos que surjam no decurso da execução de ações de participação dos cidadãos e partilhando as práticas e os ensinamentos obtidos em benefício de uma comunidade crescente de participação dos cidadãos para profissionais da valorização dos conhecimentos.

—

fornecer materiais de comunicação e instruções específicas a todos os intervenientes, explicando claramente o seu papel, os resultados esperados, os benefícios, etc.,

—

comunicar claramente o potencial impacto social e económico para reforçar a apropriação por parte de todos os participantes,

—

comunicar ao longo de todo o processo, em vez de limitar comunicação às fases iniciais como ferramenta de informação e recrutamento,

—

assegurar a clareza e a transparência das mensagens destinadas aos participantes e a todas as partes interessadas, mediante o envolvimento de profissionais da comunicação científica, se possível,

—

manter um canal aberto para o retorno de informação entre organizadores, cidadãos e outras partes interessadas, que contribua para o acompanhamento e a avaliação da ação, seja claramente comunicado desde o início e possa melhorar o quadro de colaboração, mantendo simultaneamente a possibilidade de gerir os pedidos de retorno de informação dos cidadãos e de outros participantes,

—

comunicar «para fora» do projeto de investigação/processo de cocriação, para um público mais vasto; tal inclui destacar as histórias de sucesso e os resultados positivos da participação dos cidadãos na valorização dos conhecimentos a fim de inspirar outros e fornecer exemplos práticos para iniciativas futuras.

—

promovendo a utilização de soluções digitais com uma conceção centrada no ser humano e sustentável,

—

capacitando os cidadãos através do desenvolvimento de competências e da formação para utilizarem plataformas digitais adequadas,

—

utilizando tecnologias digitais a par das tecnologias tradicionais, se for caso disso, para aumentar a participação e a inclusividade.