(1)

A situação no Médio Oriente a partir de 28 de fevereiro de 2026 (2) está a afetar os operadores do setor das pescas e da aquicultura na União. Os ataques às infraestruturas energéticas e o encerramento do estreito de Ormuz resultaram num aumento súbito e significativo dos preços mundiais do petróleo e numa perturbação parcial dos fluxos comerciais de produtos de base e matérias-primas essenciais para o setor das pescas e da aquicultura provenientes da Ásia. O comércio entre a região do Médio Oriente e a União é também gravemente perturbado pela indisponibilidade de transportes, uma vez que os aeroportos dos países afetados sofreram as consequências dos ataques e as operações de transporte marítimo comercial nos portos da região foram parcial ou totalmente suspensas.

(2)

É provável que esta crise tenha consequências graves e de longa data nos preços da energia ou conduza à escassez de matérias-primas essenciais encaminhadas através do estreito de Ormuz e do canal de Suez. Uma parte da frota da União cessou as operações de pesca, dada a diminuição da rendibilidade dessa atividade. Os navios de pesca que operam no mar Mediterrâneo, também expostos à ameaça de eventuais atividades militares, suspenderam a sua atividade a título cautelar. O impacto combinado destes fatores também se faz sentir nos setores da aquicultura e da transformação de produtos do mar. Por conseguinte, verifica-se uma significativa perturbação do mercado, que exige uma ação eficaz e eficiente.

(3)

Nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1139, nestas circunstâncias, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) pode apoiar os operadores do setor das pescas e da aquicultura e as organizações de produtores e associações de organizações de produtores reconhecidas que armazenam produtos de pesca em conformidade com os artigos 30.o e 31.° do Regulamento (UE) n.o 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) , (4).

(4)

Em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/1139, em caso de tal perturbação dos mercados, o regime de apoio específico limita-se ao objetivo específico de promover a comercialização, a qualidade e o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos. Em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, segundo parágrafo, o regime de apoio aplica-se unicamente se a Comissão tiver estabelecido a ocorrência de um acontecimento excecional que causa tal perturbação.

(5)

É, por conseguinte, adequado estabelecer que a situação no Médio Oriente a partir de 28 de fevereiro de 2026 é um acontecimento excecional que causa uma perturbação significativa dos mercados.

(6)

Em conformidade com o artigo 39.o do Regulamento (UE) 2021/1139, as compensações previstas nesse regulamento são concedidas sob qualquer das formas referidas nas alíneas b) a e) do artigo 53.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). As metodologias estabelecidas pelos Estados-Membros para esse efeito devem estar em conformidade com o artigo 53.o, n.o 3, desse regulamento.

(7)

Nos termos do artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1060, as despesas são elegíveis para contribuição do FEAMPA se forem incorridas por um beneficiário e forem pagas no âmbito da execução das operações, entre a data de apresentação do programa do FEAMPA pelo Estado-Membro à Comissão ou 1 de janeiro de 2021, consoante a data que for anterior, e 31 de dezembro de 2029. Contudo, as despesas incorridas como resultado da perturbação dos mercados causada pelo acontecimento excecional cuja ocorrência é estabelecida pela presente decisão devem ser elegíveis para apoio ao abrigo do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1139 a partir de 28 de fevereiro de 2026, data dos primeiros ataques aéreos contra o Irão. Dada a probabilidade de os efeitos da perturbação dos mercados afetarem os operadores do setor das pescas e da aquicultura durante vários meses, é conveniente que as despesas sejam consideradas elegíveis se forem incorridas até 31 de dezembro de 2026.

(8)

À luz da necessidade de uma rápida execução do apoio referido no artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/1139, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,