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Document 32022D2188
Council Implementing Decision (CFSP) 2022/2188 of 8 November 2022 implementing Decision (CFSP) 2016/849 concerning restrictive measures against the Democratic People’s Republic of Korea
Decisão de Execução (PESC) 2022/2188 do Conselho de 8 de novembro 2022 que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Decisão de Execução (PESC) 2022/2188 do Conselho de 8 de novembro 2022 que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
ST/13796/2022/INIT
JO L 288 de 9.11.2022, pp. 86–87
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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9.11.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 288/86 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2022/2188 DO CONSELHO
de 8 de novembro 2022
que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC do Conselho (1), e em particular o artigo 33.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849. |
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(2) |
Em 14 de setembro de 2022, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas («CSNU»), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, atualizou as informações relativas a duas entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(3) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
Z. STANJURA
ANEXO
No anexo I, rubrica «B. Entidades», da Decisão (PESC) 2016/849, as entradas 36 e 74 passam a ter a seguinte redação:
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Nomes |
Outros nomes por que é conhecido |
Localização |
Data de designação pela ONU |
Outras informações |
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«36. |
Singwang Economics and Trading General Corporation |
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Endereço: RPDC |
30.11.2016 |
Empresa da RPDC dedicada ao comércio de carvão. A RPDC gera uma parte significativa dos fundos usados para os seus programas nucleares e de mísseis balísticos através da exploração dos recursos naturais e da venda desses recursos no estrangeiro. |
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74. |
Weihai World-Shipping Freight |
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Endereço: 419-201, Tongyi Lu, Huancui Qu, Weihai, Shandong 264200, China; Número OMI: 5905801 |
30.3.2018 |
Armador e gestor comercial do XIN GUANG HAI, um navio que carregou carvão em Taean, RPDC, em 27 de outubro de 2017 e que estava previsto chegar a Cam Pha, Vietname, em 14 de novembro de 2017, mas que não chegou.» |