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Document 32026D1006

Decisão (UE) 2026/1006 do Conselho, de 27 de abril de 2026, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Polónia

ST/7927/2026/INIT

JO L, 2026/1006, 4.5.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1006/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1006/oj

European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1006

4.5.2026

DECISÃO (UE) 2026/1006 DO CONSELHO

de 27 de abril de 2026

que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Polónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo polaco,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030.

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia ao mandato de Marcin Artur JABŁOŃSKI.

(4)

O Governo polaco propôs para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Sebastian CIEMNOCZOŁOWSKI, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral a nível regional, Radny Województwa Lubuskiego (conselheiro da região da Lubúsquia),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões na qualidade de suplente pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Sebastian CIEMNOCZOŁOWSKI, representante de uma autarquia regional e titular de um mandato eleitoral, Radny Województwa Lubuskiego (conselheiro da região da Lubúsquia).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 27 de abril de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

M. PANAYIOTOU


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1006/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)


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