(1)

Em 4 de março de 2022, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, o Conselho adotou a Decisão de Execução (UE) 2022/382 (2), que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária.

(2)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2001/55/CE, a proteção temporária começou por ser aplicada durante um período inicial de um ano, até 4 de março de 2023, tendo em seguida sido automaticamente prorrogada por mais um ano, até 4 de março de 2024.

(3)

Em 19 de outubro de 2023, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2001/55/CE, o Conselho adotou a Decisão de Execução (UE) 2023/2409 (3), que prorroga a proteção temporária introduzida pela Decisão de Execução (UE) 2022/382 até 4 de março de 2025.

(4)

No contexto da ativação da Diretiva 2001/55/CE, em 4 de março de 2022, os Estados-Membros acordaram por unanimidade numa declaração em não aplicar o artigo 11.o da Diretiva 2001/55/CE às pessoas que beneficiam de proteção temporária num determinado Estado-Membro com base na Decisão de Execução (UE) 2022/382, e que se deslocam para outro Estado-Membro sem autorização, salvo acordo bilateral em contrário dos Estados-Membros.

(5)

Uma vez que as pessoas só podem beneficiar dos direitos associados à proteção temporária num Estado-Membro de cada vez, os beneficiários de proteção temporária que se desloquem para outro Estado-Membro para beneficiarem de proteção temporária não podem beneficiar simultaneamente de assistência social nos dois Estados-Membros.

(6)

Beneficiam atualmente de proteção temporária na União cerca de 4,19 milhões de pessoas deslocadas da Ucrânia. O número total de registos de pessoas que beneficiam de proteção temporária tem-se mantido estável, em torno dos 4,19 milhões, mantendo uma ligeira tendência ascendente, tendo poucas pessoas declarado tencionar regressar à Ucrânia de modo permanente. A situação na Ucrânia não permite que as pessoas deslocadas regressem em condições de segurança duradouras. a Organização Internacional para as Migrações estimou que, em março de 2024, haveria 3,6 milhões de pessoas deslocadas internamente na Ucrânia. Dessas pessoas, 80 % declararam estar nessa situação há pelo menos um ano. O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas estimou que mais de 14,6 milhões de pessoas na Ucrânia poderiam vir a necessitar de ajuda humanitária urgente em 2024.

(7)

Além disso, não se pode excluir a possibilidade de novas chegadas em grande escala, dada a dificuldade da situação humanitária, a instabilidade geral e a incerteza quanto à situação na Ucrânia em resultado da guerra de agressão da Rússia, nomeadamente a intensificação dos ataques aéreos contra a população civil em todo o país. Subsiste o risco de ocorrer uma escalada do conflito. Da mesma forma, mantm-se igualmente os riscos para o funcionamento eficaz dos sistemas nacionais de asilo; se a proteção temporária vier a cessar em breve todos beneficiários solicitariam proteção internacional ao mesmo tempo.

(8)

Uma vez que o elevado número de pessoas deslocadas na União que beneficiam de proteção temporária não deverá diminuir enquanto durar a guerra contra a Ucrânia, é necessário prorrogar a proteção temporária para fazer face à situação das pessoas que atualmente beneficiam desta proteção na União ou que necessitarão da mesma a partir de 5 de março de 2025. A proteção temporária concede uma proteção imediata e acesso a um conjunto harmonizado de direitos, reduzindo ao mínimo as formalidades numa situação de afluxo maciço para a União. A prorrogação da proteção temporária contribuirá igualmente para assegurar que os sistemas de asilo dos Estados-Membros não sejam sobrecarregados por um aumento significativo do número de pedidos de proteção internacional que poderiam vir a ser apresentados pelas pessoas que beneficiam de proteção temporária até 4 de março de 2025, caso a proteção temporária cessasse nessa data, ou por pessoas em fuga da guerra na Ucrânia e que chegam à União após essa data e em ou antes de 4 de março de 2026.

(9)

Por conseguinte, tendo em conta que subsistem as razões para a proteção temporária, a proteção temporária das categorias de pessoas deslocadas referidas na Decisão de Execução (UE) 2022/382 deverá ser prorrogada até 4 de março de 2026.

(10)

A presente decisão respeita os direitos fundamentais e observa os princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

(11)

A Irlanda está vinculada pela Diretiva 2001/55/CE e, por conseguinte, participa na adoção e na aplicação da presente decisão de execução.

(12)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão de execução e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,