Escolha as funcionalidades experimentais que pretende experimentar

Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex

Resultados da pesquisa

Ordenar por

2012/243/UE: Decisão do Conselho, de 8 de março de 2012 , relativa à celebração de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e a Organização da Aviação Civil Internacional que estabelece um quadro de cooperação reforçada, e que prevê regras processuais conexas

Estatuto jurídico do documentoEm vigor

Número CELEX:
32012D0243(01)
Forma:
Decisão
Autor:
Conselho da União Europeia
Data do documento:
08/03/2012
Número de páginas:
2

Decisão n. ° 243/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 , que estabelece um programa plurianual da política do espetro radioelétrico Texto relevante para efeitos do EEE

Estatuto jurídico do documentoEm vigor

Número CELEX:
32012D0243
Forma:
Decisão
Autor:
Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
Data do documento:
14/03/2012
Número de páginas:
11
Ordenar por
Pesquisa: (PS_ID="dec:2012:243:oj" OR (DTN_ELI=243 AND DTA=2012 AND FM_CODED=DEC OR DEC_DEL OR DEC_IMPL OR DEC_ENTSCHEID OR DEC_FRAMW OR DEC_ADOPT_INTERNATION AND DTC=false)) NOT ELI = NULL, Língua de pesquisa: Português