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Document 31990D0134
90/134/EEC: Commission Decision of 6 March 1990 amending for the second time Council Directive 82/894/EEC on the notification of animal diseases within the Community and temporarily amending the frequency of notification for bovine spongiform encephalopathy
DECISAO DA COMISSAO de 6 de Março de 1990 que altera pela segunda vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificaçao de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificaçao respeitante à encefalopatia espongiforme bovina (90/134/CEE)
DECISAO DA COMISSAO de 6 de Março de 1990 que altera pela segunda vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificaçao de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificaçao respeitante à encefalopatia espongiforme bovina (90/134/CEE)
JO L 76 de 22.3.1990, p. 23–23
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 30/07/1992; revogado por 392D0450
31990D0134
DECISAO DA COMISSAO de 6 de Março de 1990 que altera pela segunda vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificaçao de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificaçao respeitante à encefalopatia espongiforme bovina (90/134/CEE)
Jornal Oficial nº L 076 de 22/03/1990 p. 0023 - 0023
***** DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Março de 1990 que altera pela segunda vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina (90/134/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/162/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que surgiram vários focos de encefalopatia espongiforme bovina no território da Comunidade; Considerando que essa doença pode ser considerada uma nova doença grave, cuja presença pode constituir um perigo para o efectivo pecuário comunitário; Considerando que a encefalopatia espongiforme bovina deve ser aditada à lista das doenças sujeitas a notificação nos termos da Directiva 82/894/CEE; Considerando que, atendendo às características dessa doença, convém, a título temporário, prever uma notificação semanal dos focos, incluindo as informações requeridas para um foco secundário; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Ao anexo I da Directiva 82/894/CEE são aditados os termos « encefalopatia espongiforme bovina ». Artigo 2º Em derrogação do nº 1 do artigo 3º da Directiva 82/894/CEE, os focos primários de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados até 30 de Junho de 1992 nos termos do artigo 4º da Directiva 82/894/CEE. Artigo 3º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1990. Artigo 4º São destinatários da presente decisão os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 58. (2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 48.