1.   

Em vésperas do início do novo mandato da Comissão Europeia, o Comité Económico e Social Europeu (CESE), que representa as organizações da sociedade civil, apela aos Estados-Membros da União Europeia (UE) e aos seus dirigentes, às instituições europeias e aos cidadãos da UE para que salvaguardem e protejam a coesão económica, social e territorial da UE, em conformidade com o artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

2.   

Frisamos que o princípio fundamental de «não deixar ninguém para trás» na política de coesão se mantém firme e válido e que os parceiros da sociedade civil estão dispostos a continuar a trabalhar para o defender, através de uma política forte de investimento da UE.

3.   

Salientamos que a desigualdade de oportunidades pode ser prejudicial para o crescimento e a competitividade a longo prazo a nível regional, nacional e da UE. Por conseguinte, é necessário diversificar e flexibilizar mais a política de coesão, assegurando ao mesmo tempo a sua credibilidade, estabilidade e clareza, a fim de poder prestar mais atenção às pessoas, especialmente às mais vulneráveis, e combater mais eficazmente a desigualdade de oportunidades que muitas delas enfrentam.

4.   

Manifestamos uma posição crítica relativamente à eliminação da pasta de comissário cuja principal responsabilidade é a política de coesão.

5.   

Somos contra o enfraquecimento da política de coesão e a sua transformação num instrumento de resposta a crises de emergência.

6.   

Rejeitamos a ideia de converter a política de coesão num instrumento semelhante ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), com pouca ou nenhuma participação estrutural das partes interessadas, gestão partilhada ou governação a vários níveis.

7.   

Somos a favor do princípio da parceria e de regras claras para a inclusão da sociedade civil na seleção, na governação e no acompanhamento das operações financiadas pela UE.

8.   

Solicitamos que a participação da sociedade civil seja objeto de uma formulação clara no próximo Regulamento Disposições Comuns, que deve reger a utilização dos fundos no âmbito da política de coesão e de outras fontes de financiamento da UE após 2027 de forma idêntica à do período 2021-2027.

9.   

Apelamos para uma política de coesão de base local e centrada nas pessoas.

9.1.   

Uma abordagem de base local é necessária porque as características dos territórios devem ser respeitadas e plenamente tidas em conta, com base em avaliações do impacto territorial;

9.2.   

Para alcançar os resultados desejados, deve seguir-se uma abordagem centrada nas pessoas, que respeite plenamente o princípio da parceria e que tenha como pedras angulares a governação a vários níveis, as parcerias conjuntas e as abordagens ascendentes.

10.   

Apelamos para que se dê novo ímpeto à política de coesão. O CESE considera necessário alargar, modernizar ou rever o leque de instrumentos e abordagens, a fim de construir uma política de coesão sólida, eficaz, flexível e renovada, mais centrada nas capacidades, nas ligações inter-regionais, na eficácia dos resultados e nas oportunidades para os beneficiários, e que não se limite apenas ao investimento. Para tal, é indispensável:

10.1.   

dar resposta aos principais desafios estruturais da UE: baixo desenvolvimento, estagnação económica a longo prazo, falta de igualdade de oportunidades em todas as regiões e disparidades entre as regiões, no interior das mesmas e no seio da sociedade;

10.2.   

dar maior ênfase às estratégias de política territorial, como o investimento territorial integrado e o desenvolvimento local de base comunitária. Importa, pois, reforçar as capacidades das autoridades locais, urbanas e territoriais em matéria de gestão dos fundos, sem perder de vista a necessidade de coerência;

10.3.   

colocar a tónica nas categorias de pessoas com taxas de emprego mais baixas (mulheres, jovens, pessoas com deficiência, imigrantes, pessoas com níveis de habilitações mais baixos), para as quais são necessários programas específicos de formação, requalificação, melhoria de competências e apoio no terreno;

10.4.   

prosseguir a especialização e a diversificação dos instrumentos, incluindo os instrumentos financeiros, para que a política de coesão possa ter impacto em grupos e zonas específicos de pessoas vulneráveis e em regiões específicas, em que as soluções gerais relacionadas com o emprego não são a resposta à integração dessas pessoas no mercado de trabalho;

10.5.   

apoiar os investimentos em infraestruturas sociais para responder eficazmente aos desafios demográficos consideráveis que a UE enfrenta. Este apoio é ainda mais necessário nas regiões caracterizadas por um declínio da população ativa e por uma baixa percentagem de pessoas com formação de ensino superior, bem como nas regiões afetadas pelo êxodo dos jovens;

10.6.   

aumentar o potencial dos mercados de trabalho transfronteiriços, que estão pouco desenvolvidos devido a obstáculos jurídicos e administrativos. Para o efeito, importa reforçar a cooperação transfronteiriça e inter-regional, especialmente tendo em vista o desenvolvimento de infraestruturas e o apoio às atividades das entidades da economia social;

10.7.   

continuar a proteger as pequenas e médias empresas (PME) e a sua sustentabilidade. Tal exige a utilização dos instrumentos europeus habituais já existentes – como o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão e o Mecanismo para uma Transição Justa – de forma inovadora mas simples, para que as PME possam aceder facilmente ao financiamento e obter condições de crédito favoráveis a longo prazo;

10.8.   

estabelecer sinergias mais intensivas no âmbito do Mecanismo para uma Transição Justa de modo geral. Estamos convictos de que a política de coesão deve continuar a ser a principal política de investimento da UE para apoiar a política regional europeia em matéria de adaptação aos objetivos climáticos. O princípio de «não prejudicar significativamente» deve assegurar que os investimentos estão plenamente alinhados com os objetivos do Pacto Ecológico;

10.9.   

ponderar melhor o financiamento das grandes empresas enquanto fator importante para a convergência, em particular na ótica das tecnologias estratégicas através do novo instrumento STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa);

10.10.   

criar novas perspetivas económicas para as zonas menos desenvolvidas, periféricas, escassamente povoadas e rurais, as ilhas da UE e as regiões ultraperiféricas. É igualmente necessário colmatar as disparidades entre as zonas rurais, as zonas urbanas e os centros urbanos, reforçando simultaneamente as ligações entre si;

10.11.   

promover iniciativas para identificar e responder criteriosamente às necessidades específicas das regiões e dos territórios em situação de estagnação do desenvolvimento e ajudá-los a superar os seus desafios;

10.12.   

adotar uma política de coesão que inclua elementos fundamentais como a gestão partilhada, a abordagem regional, o pré-financiamento e as taxas de cofinanciamento. O investimento, por si só, não é suficiente. Cada região necessita de estruturas de governação sólidas e de uma combinação adequada de políticas que explore as sinergias entre todas as partes interessadas. É necessária uma abordagem ascendente. Por conseguinte, os investimentos deverão ser amiúde acompanhados de reformas adaptadas e de políticas favoráveis aos cidadãos;

10.13.   

integrar mais estreitamente a sociedade civil e todos os intervenientes a nível local, a fim de reforçar a eficácia do princípio da parceria e da governação a vários níveis na política de coesão. Tal pode ajudar a atenuar a pressão sobre a democracia ao aumentar a apropriação das políticas da UE;

10.14.   

reforçar a capacidade administrativa dos diferentes níveis de poder, beneficiários e outras partes interessadas a nível nacional, regional e local, bem como prestar um apoio técnico mais adaptado para melhorar a aplicação das políticas no terreno;

10.15.   

ponderar e integrar as boas práticas, as medidas políticas eficazes e o financiamento específico atualmente concedido ao abrigo do MRR para que continuem a produzir efeitos no âmbito da nova política de coesão. Devemos assegurar que a utilização dos fundos do MRR continua a ser plenamente compatível com a aplicação da futura política de coesão e que os investimentos e programas já lançados ao abrigo do MRR não são suspensos devido a alterações no financiamento do mecanismo;

10.16.   

integrar ainda mais no Semestre Europeu os objetivos em matéria de coesão;

10.17.   

tornar o quadro financeiro plurianual (QFP) mais ambicioso na sua globalidade e assegurar um financiamento adequado para a política de coesão, nomeadamente à luz das necessidades futuras de investimento da UE em matéria de defesa e tendo em vista uma União Europeia com mais de 27 Estados-Membros. Não é possível investir na UE e na sua coesão económica, social e territorial, na sua riqueza e na sua competitividade com apenas 1 % do rendimento nacional bruto da UE;

10.18.   

defender, tendo em vista os futuros alargamentos, que haja financiamento adequado no próximo período de programação, a fim de garantir a integração harmoniosa dos futuros Estados-Membros, sem comprometer os investimentos nas atuais regiões em desenvolvimento.

11.   

Enquanto representantes da sociedade civil, envidaremos todos os esforços para salvaguardar os princípios fundamentais da política de coesão e garantir que esta continuará a ser a força agregadora que mantém a Europa unida.