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Document 32024D04883
Council Decision of 22 July 2024 replacing a member of the Management Board of the European Centre for the Development of Vocational Training (Cedefop) for Latvia
Decisão do Conselho de 22 de julho de 2024 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação da Letónia
Decisão do Conselho de 22 de julho de 2024 que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação da Letónia
ST/11931/2024/INIT
JO C, C/2024/4883, 31.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4883/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force: This act has been changed. Current consolidated version:
31/07/2024
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/4883 |
31.7.2024 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de julho de 2024
que substitui um membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) em representação da Letónia
(C/2024/4883)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/128 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por decisão de 28 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 1 de abril de 2023 e 31 de março de 2027. |
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(2) |
Na sequência da demissão de Rūta GINTAUTE-MARIHINA, vagou um lugar de membro efetivo na categoria dos representantes dos governos. |
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(3) |
O Governo da Letónia apresentou uma candidatura para o lugar que ficou vago, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Baiba BAŠĶERE é nomeada membro efetivo do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, em substituição de Rūta GINTAUTE-MARIHINA, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 31 de março de 2027.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
BÓKA J.
(1) JO L 30 de 31.1.2019, p. 90.
(2) Decisão do Conselho, de 28 de março de 2023, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (JO C 116 de 31.3.2023, p. 15).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4883/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)