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Saúde e segurança no local de trabalho dos trabalhadores temporários
SÍNTESE DE:
PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?
Esta diretiva visa garantir que os países da UE adotem legislação destinada a melhorar a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores com contratos temporários1 ou a termo2, de modo a torná-la consonante com a proteção de que beneficiam os outros trabalhadores.
PONTOS-CHAVE
A Diretiva 89/391/CEE do Conselho, relativa à segurança e à saúde dos trabalhadores, aplica-se igualmente aos trabalhadores temporários3. A diretiva atual completa a aplicação destas medidas com os seguintes elementos:
Informação e formação
- Antes de iniciarem a atividade, os trabalhadores temporários devem ser informados dos eventuais riscos inerentes ao posto de trabalho e, nomeadamente, da necessidade de qualificações ou aptidões profissionais especiais ou de uma vigilância médica especial.
- Cada trabalhador deve receber uma formação suficiente e adequada ao seu nível de qualificações e de experiência.
Vigilância médica especial
Os países da UE podem proibir o recurso a trabalhadores temporários para trabalhos particularmente perigosos para a sua segurança ou saúde ou para trabalhos que exijam uma vigilância médica especial. Caso recorra a trabalhadores temporários para tais trabalhos, o empregador deve assegurar uma vigilância médica especial adequada, que pode ir além do termo da relação de trabalho, se necessário.
Serviços de saúde e segurança
Os serviços de saúde e segurança da organização devem ser informados da admissão de trabalhadores temporários.
Empresas e agências de trabalho temporário
- Caso os trabalhadores temporários sejam colocados à disposição por uma agência ou outra empresa de trabalho temporário, a agência em causa deve ser informada das qualificações exigidas e das características específicas do trabalho. Estas informações devem ser transmitidas aos trabalhadores em causa e podem constar do contrato de utilização.
- No entanto, a organização que emprega o trabalhador temporário é responsável pelos aspetos das condições de trabalho relacionados com a segurança, a higiene e a saúde.
Responsabilidade dos países da UE
Os países da UE devem apresentar quinquenalmente à Comissão Europeia um relatório sobre a sua aplicação, incluindo os pontos de vista dos parceiros sociais.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?
A diretiva é aplicável a partir de . Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até .
CONTEXTO
Para mais informações, consulte:
- Condições de trabalho — Saúde e segurança dos trabalhadores com contratos a termo ou temporários no sítio da Comissão Europeia;
- Diretiva 91/383/CEE — Relação de trabalho a termo ou relação de trabalho temporário no sítio da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho;
- Síntese da Diretiva 89/391/CEE do Conselho relativa à introdução de medidas destinadas a melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho.
* PRINCIPAIS TERMOS
- Contrato temporário: um contrato de trabalho celebrado entre uma empresa de trabalho temporário (como uma agência) e um trabalhador para a execução de uma tarefa numa organização sob a sua supervisão.
- Contrato a termo (ou a prazo): um contrato de trabalho celebrado diretamente entre um empregador e um trabalhador por um período específico ou para a realização de uma tarefa específica.
- Trabalhador temporário: termo utilizado nesta síntese por razões de clareza, de modo a abranger as pessoas que trabalham ao abrigo de uma das duas relações de trabalho temporário acima definidas ve.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Diretiva 91/383/CEE do Conselho, de , que completa a aplicação de medidas tendentes a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores que têm uma relação de trabalho a termo ou uma relação de trabalho temporário (JO L 206 de , p. 19-21)
As sucessivas alterações da Diretiva 91/383/CEE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
última atualização