Barreiras comerciais que se colocam às empresas da União Europeia

A Comissão Europeia publica um relatório anual que dá conta dos progressos realizados relativamente às barreiras ao comércio e ao investimento. Tais barreiras são enfrentadas pelas empresas da União Europeia no que se refere ao acesso a certos mercados globais.

ATO

Relatório da Comissão ao Conselho Europeu: Relatório sobre as barreiras ao comércio e ao investimento de 2014 (COM(2014) 153 final de 12 de março de 2014 — não publicado no Jornal Oficial).

SÍNTESE

A UE tem uma estratégia de acesso ao mercado por meio da qual trabalha para manter abertos os mercados nos países não pertencentes à UE e garantir os fluxos comerciais para as empresas da UE, através da eliminação das barreiras pautais e não pautais ao comércio.

O Relatório sobre as barreiras ao comércio e ao investimento (RBCI) de 2014 publicado pela Comissão Europeia analisa os progressos realizados em 2013 no sentido de eliminar as barreiras ao comércio nos mercados de seis parceiros económicos estratégicos da UE: a China, a Índia, o Japão, o Mercosul (Brasil/Argentina), a Rússia e os Estados Unidos da América.

Algumas das suas conclusões são as seguintes:

CHINA

A China adotou uma política de investimento mais favorável às empresas, aplicou igualmente uma importante decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativa às restrições à exportação de matérias-primas e retirou a isenção de IVA aplicável às aeronaves regionais produzidas a nível nacional.

As rubricas que continuam pendentes incluem as regras de conteúdos locais, as barreiras à segurança da informação e a regulamentação relativa aos produtos cosméticos.

Foram introduzidas novas medidas protecionistas que afetam a indústria logística e de transportes marítimos, bem como as importações de vinhos e bebidas espirituosas da UE.

ÍNDIA

Determinadas políticas que davam preferência aos produtos eletrónicos fabricados a nível local foram suspensas, tal como o foram os requisitos de testes e de certificação relativos aos elementos das redes de telecomunicações.

Os regimes de certificação para os pneus e as questões sanitárias/fitossanitárias (fitossanidade) persistem. Os direitos de importação relativos a determinados automóveis de luxo aumentaram significativamente.

As regras em matéria de investimento foram alteradas, abrindo a possibilidade de haver 100% de participação estrangeira no setor das telecomunicações e investimentos de retalho de marca única.

BRASIL/ARGENTINA

Ambos os países registaram progressos em matéria de derrogações temporárias à Pauta Externa Comum (PEC). No entanto, são ainda concedidas vantagens fiscais a alguns produtores domésticos em relação a regras de conteúdos locais.

Na Argentina, a maior parte das licenças não-automáticas foi suprimida em 2013, mas outras medidas de restrição estão ainda em vigor, nomeadamente as declarações prévias sob juramento do importador para todas as importações (ou seja, os importadores devem obter a aprovação do governo antes da importação das mercadorias).

Em 2012, a expropriação sem compensação adequada por parte da Argentina de 51 % da YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales), uma filial da companhia espanhola de petróleo Repsol, foi objeto de resolução posterior.

JAPÃO

Em 2013, o Japão introduziu o programa Wood Use Points Program, que está na origem de um tratamento discriminatório da madeira importada face às espécies de madeira nacionais.

RÚSSIA

Mais de um ano após ter aderido à OMC, a Rússia continuava a aplicar incorretamente os direitos pautais definidos pela OMC em relação a mais de 150 produtos.

As empresas da UE enfrentam numerosas barreiras ao comércio na Rússia, nomeadamente:

• a complexidade dos regulamentos técnicos;
• a aplicação ambígua dos requisitos, e
• regras excessivas de certificação e de conformidade que se sobrepõem e que, em larga medida, se mantêm incompatíveis com as modernas normas internacionais.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

A UE continua preocupada com os prazos de tratamento extremamente longos de determinados pedidos de exportação sanitários e fitossanitários (SPS) e com várias outras questões em matéria de SPS.

Última modificação: 10.08.2014