A nova estratégia para o Mercado Único Digital da União Europeia

Um Mercado Único Digital permitiria que os consumidores e as empresas tirassem pleno partido das oportunidades oferecidas pela Internet e pelas tecnologias digitais.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa» [COM(2015) 192 final de 6 de maio de 2015]

SÍNTESE

Um Mercado Único Digital permitiria que os consumidores e as empresas tirassem pleno partido das oportunidades oferecidas pela Internet e pelas tecnologias digitais.

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

Esta comunicação define a estratégia para o Mercado Único Digital, uma das 10 prioridades políticas da Comissão Europeia previstas no seu Programa para o Emprego, o Crescimento, a Equidade e a Mudança Democrática.

PONTOS-CHAVE

A estratégia define 16 ações específicas baseadas em três pilares:

• 1.
  Melhor acesso dos consumidores aos bens e serviços digitais em toda a Europa. No âmbito deste pilar, a Comissão proporá:

  • regras para facilitar o comércio eletrónico transfronteiras;
  • uma revisão do Regulamento Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor para um controlo do cumprimento das regras de defesa do consumidor mais rápido e consistente;
  • uma entrega de encomendas transfronteiras mais eficiente e a preços acessíveis;
  • pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado*, aumentando assim a escolha e o acesso para os consumidores europeus em linha;
  • identificar potenciais preocupações em matéria de concorrência que afetem os mercados europeus de comércio eletrónico;
  • um quadro de direitos de autor moderno e mais europeu;
  • uma revisão da Diretiva«Satélite e cabo» a fim de avaliar a necessidade de alargar o seu âmbito às transmissões em linha das empresas de radiodifusão;
  • reduzir os encargos administrativos para as empresas decorrentes dos diferentes regimes de IVA.

• 2.
  Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e serviços inovadores. A Comissão propõe:

  • uma remodelação das regras da UE em matéria de telecomunicações;
  • rever o quadro dos meios de comunicação social audiovisuais para o adequar ao século XXI;
  • analisar o papel das plataformas em linha (por exemplo, motores de pesquisa, redes sociais, etc.) no Mercado Único Digital e avaliar a forma de combater os conteúdos ilegais;
  • aumentar a confiança e segurança nos serviços digitais, especialmente no tratamento de dados pessoais. Isto incluirá a revisão da Diretiva«Privacidade e comunicações eletrónicas» ;
  • uma parceria com a indústria no domínio da cibersegurança, abrangendo as tecnologias e a segurança das redes em linha.

• 3.
  Otimização do potencial de crescimento da economia digital. A Comissão irá:

  • propor a iniciativa «Livre circulação de dados» para promover a livre circulação de dados na UE, bem como a iniciativa «Computação em nuvem europeia» ;
  • definir prioridades de normalização e interoperabilidade de aparelhos, aplicações, repositórios de dados, serviços e redes essenciais para o Mercado Único Digital;
  • apoiar uma sociedade digital inclusiva onde os cidadãos tenham as competências certas para tirar partido das oportunidades da Internet e aumentar as suas hipóteses de obter um emprego.

A Comissão concluirá estas ações até ao final de 2016.

Para mais informações, consulte a página sobre o Mercado Único Digital no sítiow ebda Comissão Europeia.

PRINCIPAIS TERMOS

* Bloqueio geográfico: quando os consumidores em linha veem o seu acesso a um sítio Web negado com base na sua localização ou são reencaminhados para uma loja local com um preço diferente.

ATOS RELACIONADOS

Documento de trabalho dos serviços da Comissão «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa - Análise e provas» que acompanha o documento «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: estratégia para o Mercado Único Digital na Europa» [SWD(2015) 100 final de 6 de maio de 2015]

última atualização 17.08.2015