Responder a ameaças suscitadas por substâncias químicas (Convenção de Estocolmo)

PONTOS-CHAVE

A convenção exige que os signatários:

• combatam a produção e a utilização deliberadas de POP:
  • eliminando a produção, a utilização, a importação e a exportação das substâncias químicas inscritas no anexo A;
  • restringindo a produção e a utilização das substâncias químicas inscritas no anexo B;
  • assegurando que as substâncias químicas inscritas nos anexos A e B apenas são importadas com vista a uma utilização autorizada, podendo ser eliminadas de uma forma que respeite o ambiente;
  • mantendo um registo acessível ao público que contenha todas as derrogações nacionais às proibições e restrições gerais inscritas nos dois anexos;
• abordem a produção e a utilização não deliberadas de POP:
  • adotando um plano de ação pormenorizado, nos dois anos seguintes à entrada em vigor da convenção, para minimizar e, em última análise, eliminar a utilização das substâncias químicas inscritas no anexo C;
• reduzam ou eliminem as existências e os resíduos:
  • desenvolvendo estratégias para identificar o material armazenado contendo substâncias químicas inscritas no anexo A ou B, e produtos e artigos em utilização contendo ou estando contaminados por substâncias químicas inscritas nos três anexos (A, B e C);
  • gerindo o material armazenado de forma segura, eficiente e que respeite o ambiente;
  • garantindo que todos os resíduos são adequadamente manipulados, recolhidos, transportados e armazenados;
  • eliminando os resíduos de forma que todos os poluentes sejam destruídos ou não possam ser reutilizados ou, caso não seja opção, da forma mais amiga do ambiente possível;
• elaborem planos de implementação (atualizados conforme apropriado) nos dois anos que se seguem à entrada em vigor da convenção. Estes planos definem a forma como os signatários irão cumprir os compromissos, cooperar com os parceiros, incluindo organizações globais, regionais ou sub‐regionais, e consultar os interessados;
• troquem informação pertinente, através do secretariado da convenção, sobre a redução ou eliminação de POP e as possíveis alternativas viáveis;
• promovam a informação, a sensibilização e a educação do público entre os decisores e o público em geral, em especial as mulheres e as crianças, e facilitem a formação de pessoal-chave;
• encorajem ou empreendam atividades adequadas, ao nível nacional e internacional, de investigação, desenvolvimento, monitorização e cooperação sobre POP;
• forneçam assistência técnica atempada e adequada e, se necessário, apoio financeiro, aos países em desenvolvimento e aos países com economias em transição;
• afetem os recursos financeiros e forneçam os incentivos necessários para o cumprimento dos compromissos nacionais;
• informem todos os outros signatários (a conferência das partes) das medidas adotadas e do seu impacto, na prossecução dos objetivos da convenção;
• forneçam periodicamente ao secretariado:
  • dados, ou estimativas plausíveis, sobre as quantidades totais de produção, importação e exportação de cada uma das substâncias químicas inscritas nos anexos A e B;
  • uma lista dos países de importação e de exportação de cada substância.

A convenção estabelece:

• a conferência das partes, composta por todos os signatários. A conferência:
  • reúne-se regularmente, e em sessão extraordinária sempre que necessário;
  • revê continuamente a aplicação da convenção;
  • pode criar os subgrupos que considerar necessários;
  • coopera com organizações internacionais e organismos intergovernamentais e não governamentais;
  • estabelece um Comité de Revisão dos Poluentes Orgânicos Persistentes composto por especialistas designados pelos governos;
  • decide sobre a aceitação da inscrição de substâncias químicas adicionais nos anexos A, B ou C;
  • avalia, quatro anos após a data de entrada em vigor, e periodicamente após essa data, a eficácia da convenção.
  • adota medidas para determinar e tratar os casos de não cumprimento e as propostas de alteração à convenção;
• um secretariado, cujas funções administrativas são levadas a cabo pelo diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Ambiente.

Qualquer signatário pode denunciar a convenção três anos após a sua entrada em vigor, devendo comunicar a sua intenção por escrito com um ano de antecedência.

A UE cumpre os seus compromissos com a convenção adotando:

• planos de implementação (2007, 2014, e 2019; um quarto plano está em elaboração); e
• o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (ver síntese).