Estratégia para a igualdade de género na política de desenvolvimento

A Comissão apresenta directrizes para melhorar a integração da igualdade dos sexos e reforçar o papel das mulheres na política de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia (UE). Além disso, propõe acções concretas nos domínios onde a desigualdade é maior nos países em desenvolvimento.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 8 de Março de 2007 - Igualdade de género e empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação para o desenvolvimento [COM(2007) 100 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A igualdade de oportunidades é um factor essencial para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente nos domínios onde esta desigualdade é maior nos países em desenvolvimento, ou seja:

• o emprego e as actividades económicas, porque a maior parte das mulheres trabalham em sectores informais, com uma produtividade e um rendimento baixos, difíceis condições de trabalho e uma protecção social limitada ou inexistente;
• a governação, porque em vários países as mulheres são marginalizadas na tomada de decisões. A fim de proteger os direitos fundamentais das mulheres, a legislação que assegura a igualdade dos direitos dos sexos deve ser aplicada efectivamente;
• o acesso à educação, onde a desigualdade entre homens e mulheres está, nomeadamente, ligada às tarefas domésticas diárias impostas às mulheres;
• a saúde, porque as mulheres têm um acesso limitado aos serviços sanitários de base, em especial no que diz respeito à saúde reprodutiva e sexual;
• a violência contra as mulheres.

A Comissão reconhece que se registaram importantes progressos para a igualdade dos géneros na cooperação para o desenvolvimento. Esta faz cada vez mais parte do diálogo com os países parceiros, bem como das consultas da UE à sociedade civil. Além disso, a realização de projectos e programas sobre a igualdade dos géneros e o reforço das capacidades dos Estados-Membros e da Comissão registaram grandes progressos.

No entanto, a Comissão salienta que persistem alguns desafios no que se refere:

• à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente no caso da eliminação das disparidades entre raparigas e rapazes no ensino primário e secundário. Além disso, os ODM têm uma abordagem limitada às dimensões “saúde” e “educação” da igualdade de género e negligenciam outras dimensões da igualdade;
• à presença de obstáculos de natureza social e cultural, ligados às estruturas sociais tradicionais que não favorecem a modificação da divisão tradicional do poder entre os homens e as mulheres;
• à plena integração da igualdade entre os homens e as mulheres nas estratégias nacionais e na implementação da cooperação para o desenvolvimento da UE.

Objectivos da estratégia

O primeiro objectivo da estratégia da UE é melhorar a eficácia da integração das questões relativas à igualdade de género. As acções deste objectivo estruturam-se em torno de três eixos:

• a nível político, a Comissão sublinha a importância de discutir as questões da igualdade de género ao nível mais elevado com os países parceiros;
• na cooperação para o desenvolvimento, a Comissão propõe:
• a nível do reforço das capacidades institucionais, a Comissão recomenda utilizar instrumentos práticos nas fases de avaliação e de aplicação. Além disso, salienta a necessidade de fornecer aos países parceiros e ao pessoal um melhor acesso à informação e às boas práticas, bem como uma formação para os problemas da igualdade de género.

O segundo objectivo é reorientar as acções específicas nos países parceiros para favorecer a emancipação das mulheres. A Comissão identificou, em especial, os seguintes domínios de acção:

• governação, nomeadamente a emancipação política das mulheres, a promoção dos direitos humanos, o desenvolvimento de indicadores para medir a desigualdade dos géneros, a valorização do papel das mulheres em situações de conflito e pós-conflito;
• emprego e actividades económicas, nomeadamente a promoção da emancipação económica e social das mulheres bem como da igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos, a análise do orçamento consagrado ao problema da igualdade entre homens e mulheres e a gestão das finanças públicas com base numa perspectiva de igualdade dos sexos;
• ensino, nomeadamente a supressão das propinas escolares, a adopção de medidas de estímulo à escolarização das raparigas, a melhoria do ambiente escolar, a tomada de consciência da igualdade dos sexos entre os adolescentes, bem como a alfabetização dos adultos;
• saúde, nomeadamente a promoção de sistemas de protecção social para as mulheres pobres e a protecção da saúde sexual e reprodutiva (por exemplo, mediante campanhas de prevenção do HIV/SIDA e a formação de parteiras tradicionais para reduzir a mortalidade materna e infantil nas zonas rurais);
• violência contra as mulheres, nomeadamente a reforma da legislação na matéria, a protecção das vítimas, a sensibilização nos meios de comunicação social, bem como a educação e a formação do pessoal militar e judicial.

Execução

A Comissão salienta a importância da apropriação das acções de cooperação para o desenvolvimento pelas próprias mulheres beneficiárias, através da participação das organizações da sociedade civil (OSC) e das organizações de base comunitária. A UE deve favorecer, em especial, a emergência de OSC que apoiem a igualdade de género onde não exista e assegurar o reforço das capacidades das OSC existentes.

O financiamento da ajuda deve ser atribuído em função das melhorias nos indicadores de medição das desigualdades homens-mulheres. Além disso, a dimensão homem-mulher deve ser integrada na elaboração dos orçamentos de países parceiros a nível nacional e local. Para o efeito, é necessário estabelecer novas prioridades em matéria de despesas, reorientar os programas nos sectores a fim de assegurar a igualdade de género, bem como controlar as receitas e as despesas públicas.

As estratégias nacionais de redução da pobreza devem analisar a situação de um país em matéria de igualdade homens-mulheres a fim de compreender todas as suas implicações para o crescimento e a pobreza. A Comissão salienta que estas estratégias nacionais deveriam aceitar uma concepção mais ampla da pobreza, que ultrapasse a simples falta de recursos financeiros. Devem, além disso, aceitar a contribuição da sociedade civil para a formulação e o acompanhamento das estratégias.

Finalmente, a Comissão salienta a importância da coordenação e da harmonização com os Estados-Membros, através de reuniões regulares e do intercâmbio de boas práticas. Além disso, a UE continuará a promover o debate sobre a igualdade de género a nível internacional e regional salientando, em especial, a importância de não se restringir aos domínios da saúde e da educação.

Acções específicas por parte da Comissão

Para aplicar esta estratégia, a Comissão propõe acções em três domínios:

• programação a nível nacional (estratégias nacionais e regionais), nomeadamente:
• os programas temáticos plurianuais no âmbito das perspectivas financeiras 2007-2013, que podem apoiar a igualdade de género nos domínios dos recursos humanos, do ambiente e da segurança alimentar;
• outros instrumentos financeiros para apoiar a igualdade de género, nomeadamente o Instrumento europeu para a democracia e os direitos humanos e o Instrumento de Estabilidade.

Contexto

Em 2001, o “Programa de acção para a integração da igualdade entre as mulheres e os homens na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade 2001-2006” (DE) (EN) (ES) (FR) lançou as bases de um reforço das capacidades da Comissão Europeia neste domínio.

Seguidamente, o Regulamento (CE) n.º 1567/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, que caducou em 31 de Dezembro de 2006, estabeleceu um quadro financeiro para a realização de acções no âmbito da saúde e dos direitos em matéria de reprodução e sexualidade.

Além disso, o Regulamento (CE) n.º 806/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que caducou em 31 de Dezembro de 2006, previa um orçamento de 9 milhões de euros para o financiamento de acções específicas neste domínio. Finalmente, o Consenso Europeu de 2005 identificou a igualdade homens-mulheres entre os objectivos fundamentais para a redução da pobreza.

ACTOS RELACIONADOS

Documento de trabalho da Comissão, de 8 de Março de 2010, relativo ao “Plano de acção sobre a igualdade de género e a emancipação das mulheres no âmbito do desenvolvimento” [SEC(2010) 265 final – Não publicado no Jornal Oficial]. A Comissão apresentou um plano de acção 2010-2015 com vista a implementar a estratégia da Comunicação acima mencionada de forma a reforçar a promoção da igualdade entre os homens e as mulheres nos países em desenvolvimento. Este plano de acção permite atingir os objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM) e os objectivos da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

Nesta óptica, a Comissão deve nomeadamente:

• desenvolver a capacidade de acção da UE e o seu papel enquanto actor principal na defesa da igualdade de género a nível mundial;
• abordar a igualdade de género no âmbito do diálogo político entre a UE e os países em desenvolvimento;
• integrar a promoção da igualdade de género nos projectos financiados pela UE e elaborar indicadores fiáveis para avaliar os progressos realizados;
• incentivar a participação da sociedade civil dos países em desenvolvimento;
• melhorar a gestão e a transparência dos financiamentos europeus;
• apoiar a acção da ONU em prol da protecção das mulheres nos conflitos, através da implementação da Resolução “Mulheres, paz e segurança” das Nações Unidas (Resoluções 1325 de 2000 e 1889 de 2009).

Última modificação: 19.08.2010