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Equipamentos de curto alcance, RLAN (Wi-Fi), Internet das coisas, equipamentos de banda ultralarga (UWB) e sistemas de transporte inteligentes (STI)
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA E DAS DECISÕES?
- As decisões de execução dizem respeito, na sua maioria, à harmonização, enquanto outras tratam de bandas de frequências específicas para determinados fins, além de imporem limites relativos à intensidade de sinal e às interferências prejudiciais, quando aplicável. Os Estados-Membros da UE são responsáveis pela gestão do espetro de radiofrequências e as alterações refletem a forma como têm evoluído os acordos europeus e internacionais de harmonização e técnicos.
- A Diretiva «DECT» atribui a banda de frequências de 1 880-1 900 MHz às telecomunicações digitais sem fios até e impõe aos Estados-Membros a obrigação de pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para esse efeito.
PONTOS-CHAVE
As decisões
As decisões de execução abrangem os dispositivos de rádio utilizados ao abrigo de uma autorização geral ou em regime de não licenciamento ou de partilha por utilizadores finais. Estão deste modo incluídos os dispositivos de acesso a redes locais via rádio (wi-fi), que têm registado um aumento massivo da procura de espetro de radiofrequências, conforme reconhecido no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, de 2018.
Muitos destes atos correspondem a decisões de harmonização. Outros contemplam bandas de frequências para diferentes finalidades, incluindo uma ampla variedade de equipamentos de curto alcance, equipamentos relacionados com a Internet das coisas (IdC), equipamentos de banda ultralarga, alarmes, comandos para abertura de portas, implantes médicos, sistemas de transporte inteligentes, dispositivos de identificação por radiofrequência (RFID), equipamentos de radiodeterminação, georradares e novos tipos de equipamentos de comunicação máquina-máquina, assim como equipamentos utilizados na realização de programas e eventos especiais (PMSE), tais como equipamentos de áudio e vídeo sem fios e telefones digitais sem fios.
Outra banda em regime de autorização geral respeita à segurança de veículos, em particular no âmbito da exploração de sistemas de transporte inteligentes (STI).
As várias decisões de execução abrangem o seguinte espetros de radiofrequências, além dos limites relativos à intensidade de sinal e às interferências prejudiciais, quando aplicáveis:
- a banda de frequências dos 5 GHz (5 150-5 350 MHz e 5 470-5 725 MHz) para sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio (WAS/RLAN — banda larga Wi-Fi);
- a banda de frequências de 3 400-3 800 MHz para sistemas terrestres destinados a «redes de comunicações eletrónicas fixas, nómadas e móveis»;
- a banda de frequências de 5 875-5 935 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas de transporte inteligentes;
- o espetro de radiofrequências na gama de frequências dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis;
- o espetro de radiofrequências utilizado por equipamentos áudio sem fios na realização de programas e eventos especiais;
- a banda de frequências de 2 010-2 025 MHz para as ligações vídeo sem fios portáteis ou móveis e câmaras vídeo sem cabo utilizadas na realização de programas e eventos especiais;
- as bandas de frequências dos 900 MHz e dos 1 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas relacionados com a Internet das coisas;
- o espetro de radiofrequências utilizado por equipamentos de curto alcance nas bandas de frequências de 874-876 MHz e de 915-921 MHz;
- o espetro de radiofrequências para equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga, como a localização e rastreio de veículos e aeronaves; e
- todo o espetro de radiofrequências harmonizado para utilização por equipamentos de curto alcance, que se estende atualmente de 9 kHz a 246 GHz, abrangendo uma grande variedade de aplicações de curto alcance em todos os setores, incluindo RFID, implantes médicos, radares para automóveis, scanners de segurança e sistemas de controlo sem fios.
Diretiva 91/287/CEE
A diretiva obriga os Estados-Membros a atribuir a banda de frequências de 1 880-1 900 MHz às telecomunicações digitais sem fios até .
A PARTIR DE QUE DATA SÃO APLICÁVEIS A DIRETIVA E DECISÕES?
| Legislação | Data de aplicação |
|---|---|
| Decisão de Execução (UE) 2025/105 | |
| Decisão de Execução (UE) 2022/179 | |
| Decisão de Execução (UE) 2022/173 | |
| Decisão de Execução (UE) 2020/1426 | |
| Decisão de Execução (UE) 2019/785 | |
| Decisão de Execução (UE) 2018/1538 | |
| Decisão de Execução (UE) 2017/2077 | |
| Decisão de Execução (UE) 2017/1483 | |
| Decisão de Execução (UE) 2016/339 | |
| Decisão de Execução 2013/752/UE | |
| Decisão de Execução 2011/829/UE | |
| Decisão de Execução 2011/485/UE | |
| Decisão 2010/368/UE | |
| Decisão 2009/381/CE | |
| Decisão 2008/411/CE | |
| Diretiva 91/287/CEE |
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:
- Espetro de radiofrequências: a base das comunicações sem fios (Comissão Europeia)
- Código das Comunicações Eletrónicas da UE (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Decisão de Execução (UE) da Comissão 2025/105 de que altera a Decisão 2006/771/CE que atualiza as condições técnicas harmonizadas no domínio da utilização do espetro de radiofrequências para equipamentos de curto alcance e que revoga a Decisão de Execução 2014/641/UE relativa às condições técnicas harmonizadas de utilização do espetro de radiofrequências por equipamentos áudio sem fios para realização de programas e eventos especiais na União [notificada com o número C(2025) 192] (JO L 2025/105, ).
Decisão de Execução (UE) 2022/179 da Comissão, de , relativa à utilização harmonizada do espetro de radiofrequências na faixa de frequências dos 5 GHz para a implementação de sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais via rádio, e que revoga a Decisão 2005/513/CE [notificada com o número C(2022) 628] (JO L 29 de , p. 10-16).
As sucessivas alterações da Decisão de Execução (UE) 2022/179 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Decisão de Execução (UE) 2022/173 da Comissão, de , relativa à harmonização das faixas de frequências dos 900 MHz e dos 1 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na União e que revoga a Decisão 2009/766/CE [notificada com o número C(2022) 605] (JO L 28 de , p. 29-39).
Decisão de Execução (UE) 2020/1426 da Comissão, de , relativa à utilização harmonizada do espetro de radiofrequências na faixa de frequências de 5 875-5 935 MHz para aplicações relacionadas com a segurança no domínio dos sistemas inteligentes utilizados nos transportes (SIT) e que revoga a Decisão 2008/671/CE (JO L 328 de , p. 19-23).
Decisão de Execução (UE) 2019/785 da Comissão, de , relativa à harmonização do espetro radioelétrico para os equipamentos que utilizam tecnologia de banda ultralarga na União e que revoga a Decisão 2007/131/CE (JO L 127 de , p. 23-33).
Ver versão consolidada.
Decisão de Execução (UE) 2018/1538 da Comissão, de , relativa à harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de curto alcance nas faixas de frequências de 874-876 MHz e de 915-921 MHz (JO L 257 de , p. 57-63).
Ver versão consolidada.
Decisão de Execução (UE) 2017/2077 da Comissão, de , que altera a Decisão 2005/50/CE relativa à harmonização do espetro de radiofrequências na gama de frequências dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance por automóveis na Comunidade (JO L 295 de , p. 75-76).
Decisão de Execução (UE) 2017/1483 da Comissão, de , que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance e que revoga a Decisão 2006/804/CE (JO L 214 de , p. 3-27).
Decisão de Execução (UE) 2016/339 da Comissão, de , relativa à harmonização da faixa de frequências de 2 010-2 025 MHz para as ligações vídeo sem fios portáteis ou móveis e câmaras vídeo sem cabo utilizadas na realização de programas e eventos especiais (JO L 63 de , p. 5-8).
Decisão de Execução 2013/752/UE da Comissão, de , que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance e revoga a Decisão 2005/928/CE (JO L 334 de , p. 17-36).
Decisão de Execução 2011/829/UE da Comissão, de , que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (JO L 329 de , p. 10-18).
Decisão de Execução 2011/485/UE da Comissão, de , que altera a Decisão 2005/50/CE relativa à harmonização do espetro de radiofrequências na gama de frequências dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na Comunidade (JO L 198 de , p. 71-72).
Decisão 2010/368/UE da Comissão, de , que altera a Decisão 2006/771/CE sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (JO L 166 de , p. 33-41).
Decisão 2009/381/CE da Comissão, de , que altera a Decisão 2006/771/CE da Comissão sobre a harmonização do espetro de radiofrequências com vista à sua utilização por equipamentos de pequena potência e curto alcance (JO L 119 de , p. 32-39).
Decisão 2008/411/CE da Comissão, de , relativa à harmonização da faixa de frequências 3 400-3 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações eletrónicas na Comunidade (JO L 144 de , p. 77-81).
Ver versão consolidada.
Diretiva 91/287/CEE do Conselho, de , relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade (JO L 144 de , p. 45-46).
última atualização