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Cooperação científica e tecnológica entre a UE e Marrocos
SÍNTESE DE:
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos
QUAL É O OBJETIVO DESTE ACORDO E DESTA DECISÃO?
O acordo estabelece um sistema formal de cooperação, com o objetivo de promover, desenvolver e favorecer atividades nos domínios da ciência e da tecnologia.
Através da sua decisão, o Conselho aprovou a celebração do acordo em nome da Comunidade Europeia (atual União Europeia).
PONTOS-CHAVE
As atividades realizadas no âmbito do acordo têm como base um conjunto de princípios:
- promoção de uma sociedade baseada no conhecimento em benefício do desenvolvimento económico e social das partes;
- benefício mútuo baseado num equilíbrio global de vantagens;
- acesso recíproco dos participantes nos programas e projetos de investigação realizados por cada uma das partes;
- intercâmbio atempado de informações;
- proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Cooperação
O acordo abrange uma série de atividades de cooperação indiretas entre entidades jurídicas1 estabelecidas em Marrocos e na UE através da participação de entidades jurídicas marroquinas no Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE e da participação recíproca de entidades jurídicas estabelecidas na UE em programas ou projetos de investigação marroquinos, nos termos e condições estabelecidos ou referidos nos anexos I e II do Acordo.
A cooperação pode igualmente assumir as seguintes formas e meios:
- reuniões conjuntas;
- debates regulares sobre as orientações e prioridades para as políticas e o planeamento da investigação em Marrocos e na UE;
- trocas de pontos de vista e consultas sobre cooperação e perspetivas de desenvolvimento;
- a partilha atempada de informações relativas à execução e aos resultados dos programas e projetos de investigação conjuntos realizados no âmbito do presente acordo;
- visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos, incluindo para efeitos de formação de investigação;
- intercâmbio e partilha de equipamentos e materiais científicos;
- contactos regulares entre gestores de programas ou projetos de investigação marroquinos e da UE;
- participação de peritos de ambas as partes em seminários temáticos, simpósios e workshops;
- intercâmbio de informações sobre práticas, leis, regulamentos e programas relativos à cooperação no âmbito do presente acordo;
- acesso recíproco às informações científicas e técnicas pertinentes para esta cooperação;
- qualquer outro acordo adotado pelo Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica UE-Marrocos.
DATA DE ENTRADA EM VIGOR
O acordo entrou em vigor em por período indefinido. Poderá ser denunciado a qualquer momento por qualquer uma das partes, mediante um pré-aviso escrito de seis meses.
CONTEXTO
As relações entre a UE e Marrocos são regidas principalmente pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias (atualmente a UE) e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (ver síntese aqui).
Para mais informações, consulte:
- Marrocos e a UE (Serviço Europeu para a Ação Externa).
Para mais informações sobre a cooperação em matéria de investigação e inovação (I&I) com Marrocos, consulte:
- Cooperação internacional em matéria de I&I com Marrocos (Comissão Europeia).
- Roteiro para a cooperação científica e tecnológica entre a UE e a vizinhança meridional (Comissão Europeia).
PRINCIPAIS TERMOS
- Entidades jurídicas: empresas, organizações e indivíduos que têm direitos e obrigações de natureza jurídica.
PRINCIPAIS DOCUMENTOS
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 37 de , p. 9-15).
Decisão 2004/126/CE do Conselho, de , relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 37 de , p. 8).
última atualização