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Redução da poluição proveniente dos veículos automóveis ligeiros
SÍNTESE DE:
QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?
O Regulamento (CE) no 715/2007:
- define regras harmonizadas relativas à homologação dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais, designados coletivamente como veículos ligeiros;
- abrange dispositivos de controlo da poluição1 de substituição e estabelece regras relativas à sua homologação;
- foi alterado por diversas vezes, mais recentemente pelo Regulamento (UE) 2018/858.
O Regulamento (UE) 2018/858:
- revê as regras de homologação de veículos da União Europeia (UE);
- introduz métodos de ensaio mais robustos no que diz respeito às emissões de poluentes; e
- revoga a Diretiva 2007/46/CE relativa à homologação de veículos da UE a partir de .
PONTOS-CHAVE
A legislação aplica-se aos veículos ligeiros de peso inferior a 2,6 toneladas.
Os fabricantes devem:
- conceber, construir e montar os componentes de modo a permitir que o veículo cumpra a legislação;
- demonstrar que todos os novos veículos e dispositivos de controlo da poluição respeitam a legislação e podem cumprir os limites de emissões durante a vida normal dos veículos em condições normais de utilização na estrada;
- garantir a durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição para uma distância de 160 000 km;
- assegurar que as emissões dos veículos podem ser verificadas após cinco anos ou 100 000 km, consoante o que ocorrer primeiro;
- fornecer aos compradores os valores das emissões de dióxido de carbono e do consumo de combustível;
- abster-se de utilizar dispositivos manipuladores que reduzam a eficácia dos sistemas de controlo das emissões, exceto em condições estritas (por exemplo, para proteger um motor de danos ou acidentes);
- (até ) facultar às oficinas independentes, através de sítios Web, o acesso ilimitado e normalizado à informação relativa à reparação e manutenção de veículos. Esta informação deve incluir itens como os manuais de manutenção e os manuais técnicos. Os fabricantes podem cobrar taxas razoáveis para o efeito. Estes requisitos são substituídos pelos do Regulamento (UE) 2018/858 em .
As autoridades nacionais devem:
- conceder homologação2 UE a novos veículos que cumpram a legislação;
- recusar a homologação aos veículos que não cumpram as normas em matéria de emissões, dentro dos prazos autorizados para cada categoria de veículo;
- permitir a matrícula de veículos que cumpram o regulamento;
- proibir a venda ou instalação dos dispositivos de controlo da poluição que não cumpram as normas da União Europeia (UE);
- garantir que existem sanções para os fabricantes que falsifiquem declarações ou resultados, retenham dados ou utilizem dispositivos manipuladores.
A Comissão revê regularmente os procedimentos, testes, requisitos e limites de emissões previstos na legislação e atualiza-os regularmente na legislação de execução.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento é aplicável desde .
CONTEXTO
Para mais informações, consultar:
- Emissões no setor automóvel (Comissão Europeia).
- Transporte rodoviário: redução das emissões de CO2 dos veículos (Comissão Europeia).
TERMOS-CHAVE
- Dispositivo de controlo da poluição: mecanismo ou equipamento que remove os poluentes, nomeadamente dos gases emitidos pelos tubos de escape dos veículos automóveis, que, de outra forma, seriam libertados para a atmosfera.
- Homologação: o procedimento através do qual um produto é certificado para cumprir um conjunto mínimo de requisitos regulamentares e técnicos.
PRINCIPAL DOCUMENTO
Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 171 de , p. 1-16).
As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.o 715/2007 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
última atualização