Dados objetivos para uma justiça mais eficaz: Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia

O Painel de Avaliação da Justiça na UE anual é um instrumento de informação destinado a ajudar a União Europeia (UE) a tornar a justiça mais eficaz através da comunicação de dados objetivos, fiáveis e comparáveis sobre a qualidade, a independência e a eficiência dos sistemas judiciais em todos os países da UE.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2015 [COM(2015) 116 final de 9 de março de 2015]

SÍNTESE

O Painel de Avaliação da Justiça na UE anual é um instrumento de informação destinado a ajudar a União Europeia (UE) a tornar a justiça mais eficaz através da comunicação de dados objetivos, fiáveis e comparáveis sobre a qualidade, a independência e a eficiência dos sistemas judiciais em todos os países da UE.

PARA QUE SERVE O PAINEL DE AVALIAÇÃO DA JUSTIÇA?

O Painel de Avaliação da Justiça ajuda a identificar possíveis deficiências e a incentivar os países da UE a realizarem quaisquer reformas estruturais necessárias no setor da justiça. A existência de sistemas judiciais eficazes contribui para promover o crescimento económico, sendo, por isso, relevante para o Semestre Europeu, o processo anual de coordenação das políticas económicas da UE.

PONTOS-CHAVE

Principais conclusões do Painel de Avaliação de 2015:

• apesar de existirem algumas melhorias na eficiência dos sistemas judiciais dos países da UE, a situação varia entre os países da UE;
• apesar dos esforços no sentido de melhorar a utilização de ferramentas das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para os sistemas judiciais, alguns países da UE continuam a apresentar discrepâncias na disponibilidade e utilização de ferramentas das TIC, nomeadamente nas comunicações eletrónicas entre os tribunais e as partes;
• na maioria dos países da UE, mais de 20% dos juízes participaram em ações de formação contínua em direito da UE. Este número supera a meta anual de profissionais do direito que devem ser formados para alcançar, até 2020, o objetivo de 50%;
• a maioria dos países da UE concede, ao público em geral, livre acesso em linha às decisões em matéria civil e comercial;
• a maioria dos países da UE ainda não atingiu um equilíbrio de 40%-60% entre juízes do sexo feminino/masculino.

Para mais informações, consulte a página sobre o Painel de Avaliação da Justiça na UE no sítiowebda Comissão Europeia.

última atualização 20.08.2015