A forma como a União Europeia está a despender o seu orçamento para 2016

 

SÍNTESE DE:

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2016/150 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016

QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA?

• O orçamento da União Europeia (UE) contribui para a aplicação das políticas da UE numa vasta gama de domínios, como:
  • o crescimento económico e o emprego;
  • novas infraestruturas, nomeadamente estradas, vias-férreas e aeroportos;
  • a agricultura, a ação climática e a melhoria do ambiente;
  • a assistência a países em fase de pré-adesão e a países vizinhos;
  • o reforço da segurança das fronteiras externas.
• Contribui, além disso, para a ajuda humanitária em todo o mundo e proporciona oportunidades de estudo no estrangeiro para os jovens.

A fim de financiar projetos nestes e noutros domínios, o orçamento da UE é definido com base num quadro financeiro plurianual (QFP) que abrange um período de sete anos. O orçamento de 2016 é o terceiro orçamento anual abrangido pelo QFP para 2014-2020.

PONTOS-CHAVE

O orçamento de 2016 engloba:

• dotações de autorização * fixadas em 155 mil milhões de euros — o que representa uma redução de 4,5% em relação a 2015 — deixando uma margem de 2,331 mil milhões de euros de dotações de autorização abaixo dos limites máximos do QFP para 2016;
• dotações de pagamento * fixadas em 143,885 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 1,8% em relação a 2015.

Despesas previstas por rubrica orçamental

• 1.

  Rubrica 1 — Crescimento inteligente e inclusivo: conta com uma dotação de 69,841 mil milhões de euros em autorizações e de 66,262 mil milhões de euros em pagamentos. Subdivide-se da seguinte forma:

  • 1a — Competitividade para o crescimento e o emprego: o montante das autorizações é fixado em 9,01 mil milhões de euros para programas como o Horizonte 2020, o COSME, o Erasmus+, o Mecanismo Interligar a Europa ou o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. Os pagamentos são fixados em 17,4 mil milhões de euros — quase 11% acima dos valores de 2015.
  • 1b — Coesão económica, social e territorial: as autorizações sofreram uma redução de 15,8% em relação a 2015 (porque a verba de 2015 foi aumentada por fundos de 2014, que foram reafetados em 2015). O montante das autorizações foi fixado em 50,8 mil milhões de euros. Os pagamentos ascendem a 48,85 mil milhões de euros. Esta rubrica inclui as despesas com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento da UE e uma contribuição para o Mecanismo Interligar a Europa.

• 2.

  Rubrica 2 — Crescimento sustentável, recursos naturais: esta rubrica inclui autorizações fixadas em 62,5 mil milhões de euros, dos quais 42,2 mil milhões de euros estão disponíveis para despesas do mercado e ajudas diretas aos agricultores. O programa LIFE para o ambiente e a ação climática inscreve-se também no âmbito desta rubrica. O montante das dotações de pagamento é fixado em 42,2 mil milhões de euros. As verbas das autorizações e dos pagamentos para esta rubrica sofreram uma redução de 2,8% em relação a 2015.

• 3.

  Rubrica 3 — Segurança e cidadania: esta rubrica registou um aumento de cerca de 60,7% em relação a 2015, contando com 4,05 mil milhões de euros para fazer face à crise decorrente das migrações. Para além dos programas relacionados com a migração e com a segurança (o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e o Fundo para a Segurança Interna), esta rubrica inclui também o Programa «Justiça» da UE e outras políticas como a cidadania, com o Programa «Europa para os Cidadãos», e a cultura (Europa Criativa). O montante das dotações de pagamento ascende a 3,02 mil milhões de euros, apresentando um aumento de 56,8% relativamente ao valor de 2015.

• 4.

  Rubrica 4 — Europa Global: esta rubrica ascende a 9,16 mil milhões de euros em dotações de autorização e inclui programas como o Instrumento de Pré-Adesão, o Instrumento Europeu de Vizinhança, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos e o Instrumento para a Estabilidade e a Paz. Financia ainda a ajuda humanitária. O montante das autorizações também foi aumentado com vista a financiar a ajuda humanitária destinada a auxiliar os requerentes de asilo. A rubrica apresenta um aumento de 5,2% em relação a 2015 ao nível das autorizações. O montante dos pagamentos ascende a 10,15 mil milhões de euros — o que representa um aumento de cerca de 36% em relação a 2015.

• 5.

  Rubricas 5 e 6 — Administração: o nível das autorizações e dos pagamentos é fixado em 8,9 mil milhões de euros. Estes fundos abrangem as despesas das instituições da UE.

A PARTIR DE QUANDO É EXECUTADO O ORÇAMENTO DA UE PARA 2016?

Entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2016.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• «Orçamento» no sítio da Comissão Europeia;
• Glossário do orçamento no sítio da Comissão Europeia.

* PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2016/150 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016, p. 1-2283)

Retificação da Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2016/150 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016 (JO L 53 de 1.3.2016, p. 24-25)

última atualização 15.12.2016