Aromas alimentares

PONTOS-CHAVE

• Os aromas alimentares não devem colocar riscos para os consumidores (com base nos dados científicos disponíveis) nem induzir os mesmos em erro.
• O regulamento define, por exemplo, o que são aromas, substâncias aromatizantes, preparações aromatizantes, aromas de fumo, aromas obtidos por tratamento térmico, precursores de aroma e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes.
• Esta legislação não se aplica às substâncias que apresentem exclusivamente um sabor doce (por exemplo, açúcar), salgado (por exemplo, sal) ou ácido, a géneros alimentícios crus ou misturas, tais como especiarias e/ou ervas frescas, secas ou congeladas, ou a misturas de chás e misturas para infusões. As substâncias que conferem um sabor doce são edulcorantes e constituem uma categoria específica de aditivos alimentares.
• Estabelece ainda quais os tipos de aromas que devem ser sujeitos a um processo de avaliação e autorização e quais os que dispensam essa obrigação.
• A União Europeia (UE) adotou uma lista de substâncias aromatizantes autorizadas em 1 de outubro de 2012. Apenas as substâncias aromatizantes dessa lista podem ser utilizadas nos alimentos e vendidas na UE. A lista é periodicamente atualizada.
• O regulamento contém também uma lista de 15 substâncias naturalmente presentes que suscitam preocupações do ponto de vista toxicológico. Entre elas, incluem-se o estragol, o mentofurano, o metileugenol, o ácido cianídrico e a cumarina, que não podem ser adicionados como tais aos géneros alimentícios. São estabelecidos teores máximos para a presença natural de algumas destas substâncias nos alimentos. Estas substâncias podem estar presentes como tais em determinados alimentos tradicionais ou bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

• No que diz respeito à rotulagem, os aromas comercializados entre empresas do setor alimentar ou vendidos ao público geral devem cumprir determinadas regras além dos requisitos enunciados no Regulamento (UE) n.^o 1169/2011 quanto à rotulagem e informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios. Quando vendidos ao público geral e entre empresas do setor alimentar os aromas utilizados nos e sobre os géneros alimentícios devem cumprir as regras de rotulagem específicas previstas nos dois regulamentos.
• O termo «natural» para descrever um aroma só pode ser utilizado para substâncias derivadas diretamente de materiais de origem animal ou vegetal.
• Os operadores das empresas do setor alimentar (produtores de aromas ou importadores e utilizadores de aromas na indústria alimentar) devem informar a Comissão Europeia, a pedido desta, da quantidade de substância adicionada aos géneros alimentícios durante um período de 12 meses.
• Os produtores ou utilizadores de aromas devem informar a Comissão de quaisquer informações científicas ou técnicas de que tenham conhecimento e de que disponham que possam afetar a avaliação da segurança da substância aromatizante.