Comité Bancário Europeu

PONTOS-CHAVE

Papel

• O CBE é assume um papel central na elaboração e na aplicação da legislação bancária europeia.
• Presta aconselhamento à Comissão sobre questões de política relacionadas com as atividades bancárias e emite pareceres sobre as propostas da Comissão neste domínio.

Composição

• O CBE é composto por representantes de alto nível dos países da UE, sobretudo dos ministérios das finanças.
• O Banco Central Europeu, a Autoridade Bancária Europeia e os representantes do Espaço Económico Europeu, bem como os países do Acordo Europeu de Comércio Livre, podem participar na qualidade de observadores.
• A Comissão também pode convidar outros peritos e observadores (como representantes dos países candidatos) para participarem nas reuniões.

Regulamento interno

Em 2014, o CBE alterou o seu regulamento interno. Este rege aspetos como:

• convocação de reuniões do comité;
• elaboração da ordem de trabalhos das reuniões, bem como a documentação a enviar aos membros;
• informação contínua do Parlamento Europeu e das representações permanentes dos países da UE (as respetivas embaixadas na UE);
• procedimentos de votação dos pareceres do CBE;
• membros das delegações do CBE e quórum necessário para as suas deliberações;
• criação de grupos de trabalho sobre questões específicas;
• admissão de terceiros, ou seja, observadores e peritos.

O CBE substituiu o antigo Comité Consultivo Bancário.