Programa Conectividade Segura da União Europeia (2023-2027)

PONTOS-CHAVE

• O Programa Conectividade Segura da UE define objetivos sobre como irá implantar uma constelação de satélite da UE designada IRIS² (infraestrutura para a resiliência, a interconexão e a segurança por satélite). A IRIS² prestará serviços de comunicação ultrarrápidos (de baixa latência) e altamente seguros até 2027.
• O principal objetivo da IRIS² é proporcionar aos Estados-Membros da UE acesso garantido a serviços de conectividade altamente seguros, soberanos e mundiais que correspondam às suas necessidades operacionais, como a proteção das infraestruturas críticas, a vigilância e o apoio à ação externa ou a gestão de crises, a par de aplicações militares. A segurança destas comunicações basear-se-á em tecnologias de encriptação avançadas, incluindo a criptografia quântica.
• A IRIS² contribuirá também para a transição digital e a estratégia Global Gateway e representa um passo em frente gigantesco para a resiliência e a soberania tecnológica da UE. Visa permitir o fornecimento de uma infraestrutura comercial com vista a proporcionar a banda larga de alta velocidade e a conectividade sem descontinuidades na UE e nas zonas geográficas de interesse estratégico além das fronteiras europeias, como a região do Ártico e a África.

Objetivos

O programa inclui uma série de objetivos específicos, nomeadamente:

• o desenvolvimento, a construção e a exploração de um sistema de conectividade espacial multiorbital de tecnologia de ponta, adaptável à procura governamental de comunicações por satélite, tendo em conta os ativos existentes e futuros dos Estados-Membros;
• complementar e integrar as capacidades existentes e futuras da componente Comunicações Governamentais por Satélite da União Europeia (GOVSATCOM) no sistema de conectividade segura;
• tornar os serviços de comunicação da UE e dos seus Estados-Membros mais resilientes, seguros e autónomos;
• desenvolver e integrar gradualmente a iniciativa Infraestrutura Europeia de Comunicação Quântica no sistema de conectividade segura;
• melhorar e expandir as capacidades e os serviços de outras componentes do Programa Espacial da UE;
• reforçar a segurança e a sustentabilidade das atividades no espaço exterior, nomeadamente procurando prevenir a proliferação de detritos espaciais;
• criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da banda larga de alta velocidade e da conectividade sem descontinuidades em toda a Europa.

Principais utilizações

• Os serviços governamentais apoiarão a proteção das infraestruturas críticas, o conhecimento da situação, as ações externas, a gestão de crises e as aplicações críticas para a economia, o ambiente, a segurança e a defesa.
• Os serviços comerciais incluirão a banda larga de alta velocidade e da conectividade sem descontinuidades a nível mundial e serão definidos em pormenor e prestados pelo setor privado.

Cronologia

A prestação de serviços governamentais será assegurada pela realização das seguintes atividades faseadas, que complementam e integram a componente das comunicações governamentais por satélite da União Europeia no sistema de conectividade segura:

1. A definição, a conceção, o desenvolvimento, a validação e as atividades de implantação conexas para a construção da infraestrutura espacial e no solo necessária para a prestação dos primeiros serviços governamentais até 2024;
2. Atividades de implantação graduais destinadas a completar a infraestrutura espacial e no solo necessária para a prestação dos serviços governamentais avançados, a fim de satisfazer o mais rapidamente possível as necessidades dos utilizadores autorizados pelos governos, com vista a alcançar a plena capacidade operacional até 2027.

Orçamento e financiamento

A contribuição da UE para a execução do programa para o período compreendido entre 2023 e 2027 é de 2,4 mil milhões de euros a preços correntes.