Utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados

PONTOS-CHAVE

Classificações e notificações

• Os utilizadores de MGM devem avaliar as utilizações confinadas no que diz respeito aos riscos para a saúde humana e para o ambiente. A avaliação conduz à classificação da utilização confinada numa das seguintes classes.
  • Classe 1: operações de risco nulo ou insignificante.
  • Classe 2: operações de baixo risco.
  • Classe 3: operações de risco moderado.
  • Classe 4: operações de alto risco.
• Sempre que uma utilização confinada de um MGM vai ser realizada pela primeira vez, o utilizador deve apresentar à autoridade competente do seu país da UE uma notificação que contenha determinados dados (enumerados no anexo V da diretiva). Esta notificação visa convencer as autoridades competentes de que a instalação proposta é apropriada para a realização da operação em questão, a fim de garantir a ausência de riscos para a saúde humana e para o ambiente.
• Após a notificação às autoridades competentes, as utilizações confinadas da classe 1 podem realizar-se sem qualquer outra notificação.
• A utilização confinada da classe 2 pode efetuar-se imediatamente a seguir a uma notificação se as instalações tiverem sido objeto de uma notificação prévia para utilizações confinadas de classe 2 ou mais elevada. Contudo, se não for esse o caso e na falta de uma recusa por parte da autoridade competente, a utilização confinada de classe 2 pode efetuar-se 45 dias após a apresentação da notificação (ou antes de decorrido esse prazo, desde que com o consentimento da autoridade competente).
• Não é permitido proceder a utilizações confinadas da classe 3 ou 4 sem autorização prévia da autoridade competente, devendo a decisão desta ser comunicada por escrito.

Acidentes³

• Antes de se dar início a uma utilização confinada, os países da UE devem assegurar que:
  • para reagir em caso de acidente, é elaborado um plano de emergência para o caso de uma falha das medidas de confinamento poder constituir um perigo grave; e
  • as pessoas em risco de serem afetadas por um acidente são informadas sobre todos os aspetos relacionados com a sua segurança.
• Em caso de acidente, o respetivo país da UE deve assegurar que o utilizador de MGM informa as autoridades competentes e presta as informações necessárias para avaliar e situação e tomar medidas.